A valorização do empreendedorismo das pessoas com deficiência como garantia de inclusão produtiva no Brasil | Tema de redação

Nos últimos anos, o debate sobre inclusão produtiva ganhou centralidade no Brasil, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso ao mercado de trabalho formal. Barreiras físicas, preconceito estrutural, falta de acessibilidade e escassez de oportunidades compatíveis com diferentes realidades ainda limitam a participação plena desse grupo na vida econômica do país.

Nesse contexto, o empreendedorismo das pessoas com deficiência surge como uma alternativa estratégica não apenas de geração de renda, mas também de autonomia, cidadania e protagonismo social. Ao possibilitar que essas pessoas criem seus próprios negócios, o empreendedorismo rompe com a lógica assistencialista e reafirma o direito ao trabalho digno, previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos.

Recentemente, esse debate ganhou força com a sanção de uma lei que incentiva o empreendedorismo de pessoas com deficiência, prevendo ações do poder público como linhas de crédito específicas, estímulo à manutenção de empregos e ampliação do acesso à educação e à acessibilidade. A medida reforça a ideia de que inclusão produtiva não se resume à contratação formal, mas envolve a criação de condições reais para que pessoas com deficiência possam empreender, inovar e sustentar seus próprios projetos.

Diante disso, compreender a valorização do empreendedorismo das pessoas com deficiência como instrumento de inclusão produtiva torna-se fundamental para refletir sobre os desafios sociais, econômicos e políticos do Brasil contemporâneo, tema recorrente em redações do ENEM, vestibulares e concursos públicos.

 Proposta de redação

A partir da leitura dos textos motivadores apresentados, redija um texto dissertativo-argumentativo, em modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema:

“A valorização do empreendedorismo das pessoas com deficiência como garantia de inclusão produtiva no Brasil”.

Apresente defesa de ponto de vista, selecionando, organizando e relacionando, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para sustentar sua argumentação. Ao final, elabore uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos, conforme as orientações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Textos motivadores sobre empreendedorismo de pessoas com deficiência

Texto I - Direitos das pessoas com deficiência e inclusão no trabalho

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo, bem como a promoção da autonomia e da participação social plena. O texto legal reconhece a necessidade de políticas públicas específicas para reduzir desigualdades históricas enfrentadas por esse grupo no acesso a oportunidades econômicas.

Fonte: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146/2015. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Texto II – Barreiras estruturais no mercado de trabalho e a centralidade do empreendedorismo para pessoas com deficiência

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua 2022) revelam que as pessoas com deficiência enfrentam desigualdades profundas no acesso ao trabalho no Brasil, mesmo quando possuem níveis mais elevados de escolaridade. Segundo o levantamento, apenas 29,2% das pessoas com deficiência estavam na força de trabalho, enquanto entre as pessoas sem deficiência esse percentual alcançava 66,4%, evidenciando uma exclusão persistente do mercado formal.

O nível de ocupação desse grupo também é significativamente menor: 26,6% das pessoas com deficiência estavam ocupadas, frente a 60,7% das pessoas sem deficiência. A desigualdade permanece mesmo entre aqueles com nível superior completo, já que a taxa de participação na força de trabalho foi de 54,7% para pessoas com deficiência, contra 84,2% para pessoas sem deficiência, demonstrando que a escolarização, isoladamente, não tem sido suficiente para garantir inclusão produtiva.

Outro dado relevante é que mais da metade (55,0%) das pessoas com deficiência ocupadas estavam na informalidade, percentual superior ao observado entre trabalhadores sem deficiência. Além disso, o rendimento médio mensal desse grupo foi cerca de 30% menor que o das pessoas sem deficiência, o que reforça a precarização das condições de trabalho. Nesse cenário, o próprio IBGE destaca que a posição de trabalhador por conta própria é uma das principais formas de inserção produtiva das pessoas com deficiência, indicando que o empreendedorismo surge não apenas como alternativa, mas como estratégia central de sobrevivência econômica e autonomia, diante das barreiras estruturais do mercado de trabalho tradicional.

Fonte adaptada: IBGE. Pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda. Agência de Notícias IBGE, 2023. 

Texto III – Panorama histórico e social da inclusão produtiva das pessoas com deficiência

Ao longo da história, as pessoas com deficiência foram sistematicamente excluídas dos espaços sociais, educacionais e produtivos. Segundo Miranda (2003), na Antiguidade, indivíduos com deficiências eram frequentemente abandonados ou eliminados, prática socialmente legitimada em sociedades como a Grécia Antiga e Roma. Em Esparta, por exemplo, o Estado avaliava crianças com deficiência e decidia pelo abandono ou morte, enquanto em outras regiões a decisão recaía sobre o patriarca familiar, conforme aponta Silva (2010).

Esse cenário começa a sofrer alterações durante a Idade Média, quando a difusão da doutrina cristã introduziu a ideia de que todos os seres humanos deveriam ser aceitos como criação divina. Ainda assim, conforme Nunes, Saia e Tavares (2015), essa “aceitação” se traduziu, na prática, em formas assistencialistas e segregadoras, como o acolhimento em instituições mantidas por senhores feudais. Já entre os séculos XVIII e XIX, consolida-se a fase da institucionalização, marcada pela segregação das pessoas com deficiência em espaços residenciais, sob o pretexto de proteção social (Miranda, 2003).

No século XIX, surgem importantes avanços no campo educacional, especialmente com os trabalhos do médico Jean Marc Itard, considerado um dos pioneiros da educação especial. Sua tentativa de educar Victor, o chamado “Selvagem de Aveyron”, representou um marco ao defender que pessoas com deficiência poderiam ser educadas e reintegradas à sociedade (Pereira; Galuch, 2012). Esse movimento influenciou educadores como Maria Montessori, que desenvolveu métodos pedagógicos baseados na manipulação de objetos concretos e na valorização das potencialidades individuais (Pacheco; Costas, 2006).

Com a Revolução Industrial, a relação entre deficiência e trabalho passa a ser tensionada. Se, por um lado, surgem leis voltadas à proteção do trabalhador, por outro, consolida-se uma lógica produtiva excludente. Após a Primeira Guerra Mundial, a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) impulsiona normas voltadas à reabilitação, capacitação e inclusão social de pessoas com deficiência (Nunes; Saia; Tavares, 2015). Um marco decisivo ocorre em 1948, com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece a igualdade de direitos sem distinções, incluindo as pessoas com deficiência (Leme; Costa, 2016).

No final do século XX e início do século XXI, o debate internacional avança para uma compreensão mais ampla da deficiência, deslocando o foco do modelo médico para o modelo social. A Declaração de Salamanca (1994) reforça o direito à educação inclusiva e destaca a necessidade de preparar jovens com deficiência para a transição da escola ao trabalho, por meio de formação profissional, orientação vocacional e políticas de apoio. Esse entendimento é consolidado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que define a deficiência como resultado da interação entre impedimentos individuais e barreiras sociais.

Nesse contexto, o empreendedorismo emerge como uma alternativa estratégica de inclusão produtiva. Diante das barreiras estruturais e do capacitismo presentes no mercado de trabalho formal, empreender possibilita que pessoas com deficiência criem ambientes laborais compatíveis com suas necessidades, promovendo autonomia, geração de renda e participação social. Conforme destaca o artigo analisado, o empreendedorismo não deve ser compreendido apenas como solução individual, mas como ferramenta coletiva de inclusão, capaz de transformar a lógica excludente do mundo do trabalho contemporâneo.

Fonte adaptada

ALVES, Rodrigo Antonio Rodrigues; AGNOLIN, Fernanda Marques Milesi; SILVA, Joice Nara Rosa; PALMEIRO, Paolo Gomes; MILESI, Marcos Venicius. O novo mundo do trabalho e o foco no empreendedorismo de pessoas com deficiência. Revista Caribeña de Ciências Sociales, Miami, v. 14, n. 7, p. 1–18, 2025. DOI: 10.55905/rcssv14n7-010. Disponível em: https://share.google/5BNeZFiq3lT6erAsi. Acesso em: 26 de jan  2026.

Texto IV – Empreendedorismo feminino como instrumento de inclusão social

A trajetória de mulheres com deficiência no mercado de trabalho brasileiro ainda é marcada por estigmas, subutilização de competências e práticas de inclusão meramente formais. Segundo reportagem do G1, a empresária Carolina Ignarra destaca que “toda vez que uma mulher com deficiência faz sucesso, tem outras se inspirando nela”, evidenciando o impacto simbólico e social da representatividade no mundo do trabalho. Após sofrer um acidente de moto que a deixou paraplégica, Carolina retornou ao mercado formal, mas percebeu que muitas empresas buscavam cumprir a Lei de Cotas sem considerar a qualificação profissional das pessoas com deficiência.

Diante desse cenário, em 2008, Carolina fundou a consultoria Talento Incluir, especializada na promoção da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, articulando diversidade, qualificação e impacto social. A iniciativa demonstra que o empreendedorismo pode funcionar como estratégia de enfrentamento ao capacitismo estrutural, ao deslocar a lógica assistencialista para uma perspectiva de protagonismo, autonomia e valorização profissional.

Nesse sentido, a experiência da empresária revela que o trabalho, quando aliado ao empreendedorismo social, ultrapassa a função econômica e se consolida como ferramenta de inclusão, empoderamento e transformação coletiva. Ao ocupar espaços de liderança, mulheres com deficiência não apenas constroem trajetórias individuais de sucesso, mas também ampliam horizontes simbólicos, inspirando outras pessoas a romperem barreiras históricas de exclusão.

Fonte adaptada: G1, São Paulo, 10 mar. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2021/03/10/toda-vez-que-uma-mulher-com-deficiencia-faz-sucesso-tem-outras-se-inspirando-nela-afirma-empresaria-que-defende-o-trabalho-como-forma-de-inclusao.ghtml.

Texto V  – Incentivo estatal ao empreendedorismo como estratégia de inclusão produtiva

A sanção da Lei nº 15.155/2025 representa um avanço relevante nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Brasil, ao reconhecer o empreendedorismo como instrumento legítimo de inclusão produtiva, autonomia econômica e participação social. A norma estabelece que cabe ao poder público promover ações específicas para incentivar pessoas com deficiência a empreender, incluindo a possibilidade de criação de linhas de crédito direcionadas, além do estímulo à geração e à manutenção de empregos, inclusive em regimes de tempo parcial, para trabalhadores que não conseguem acessar os postos tradicionais do mercado de trabalho.

Outro aspecto central da legislação é a atualização das terminologias legais, substituindo expressões ultrapassadas por “pessoas com deficiência”, em consonância com os princípios de dignidade humana e respeito à diversidade. Além disso, a lei prevê medidas voltadas à ampliação do acesso à educação especial, à inclusão no mercado de trabalho e à promoção de acessibilidade em edificações públicas e vias urbanas, reforçando que o empreendedorismo não pode ser pensado de forma isolada, mas articulado a condições estruturais de acesso e permanência.

Durante a tramitação, foram vetados dispositivos que faziam referência a órgãos extintos ou modelos administrativos superados, a fim de evitar insegurança jurídica e garantir alinhamento com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2009). Com isso, a legislação reafirma que a inclusão produtiva das pessoas com deficiência deve ocorrer por meio de políticas públicas atualizadas, efetivas e compatíveis com os direitos humanos, reconhecendo o empreendedorismo como uma via concreta de cidadania e redução das desigualdades.

Fonte adaptada: Agência Senado

Quais repertórios comprovam a valorização do empreendedorismo das pessoas com deficiência como inclusão produtiva?

Para sustentar esse tema na redação do ENEM, vestibulares ou concursos, é fundamental recorrer a repertórios que demonstrem que o empreendedorismo é reconhecido como estratégia de autonomia econômica, inclusão social e combate ao capacitismo estrutural.

Quais legislações comprovam o incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência no Brasil?

Nesse sentido, o arcabouço jurídico brasileiro reconhece o empreendedorismo como ferramenta de inclusão produtiva.

• Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015)
  Garante o direito ao trabalho, à autonomia e à participação econômica das pessoas com deficiência, incluindo políticas de estímulo à atividade produtiva.

• Lei nº 15.155/2025
  Inclui oficialmente o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência, prevendo ações do poder público e possibilidade de linhas de crédito específicas.

• Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991)
  Embora focada no emprego formal, evidencia a atuação do Estado na correção de desigualdades históricas no acesso ao trabalho, contexto que explica a busca pelo empreendedorismo como alternativa.
  

Quais tratados internacionais ajudam a comprovar esse tema?

Além da legislação nacional, documentos internacionais fortalecem essa discussão.

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006)
  Internalizada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, reconhece o direito ao trabalho, à vida independente e à participação plena na sociedade.

• Declaração de Salamanca (1994)
  Defende a preparação das pessoas com deficiência para a vida adulta e o mundo do trabalho, incluindo formação, autonomia e inserção produtiva.

Quais livros ajudam a fundamentar o empreendedorismo como inclusão produtiva?

Por sua vez, obras teóricas ajudam a comprovar o papel do empreendedorismo na superação de barreiras sociais.

• “O Segredo de Luísa” – Fernando Dolabela
  Trata o empreendedorismo como processo de autonomia, criatividade e superação de adversidades, especialmente aplicável a grupos historicamente excluídos.

• “Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos” – Romeu Kazumi Sassaki
  Defende que a exclusão da pessoa com deficiência é social e estrutural, e não individual, reforçando a necessidade de estratégias como o empreendedorismo.
  

Quais filmes e séries podem ser usados como repertório sobre autonomia profissional de pessoas com deficiência?

No campo cultural, produções audiovisuais reforçam a ideia de protagonismo e independência.

• Filme “Intocáveis” (2011)
  Mostra a reconstrução da vida social e profissional após a deficiência, destacando autonomia e superação.

• Filme “Meu Pé Esquerdo” (1989)
  Retrata a trajetória de um artista com deficiência física que alcança reconhecimento profissional.

• Série “Special” (Netflix)
  Aborda, de forma contemporânea, os desafios de autonomia, trabalho e identidade de uma pessoa com deficiência.

Quais argumentos comprovam a valorização do empreendedorismo das pessoas com deficiência como inclusão produtiva?

Para defender esse tema na redação, é fundamental demonstrar que o empreendedorismo surge como resposta a problemas estruturais enfrentados pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro.

Argumento 1: Como a falta de oportunidades no mercado formal impulsiona o empreendedorismo de pessoas com deficiência?

Problema
A baixa inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal no Brasil revela uma exclusão produtiva persistente, mesmo diante de legislações inclusivas.

Causa
Esse cenário é causado por barreiras estruturais e atitudinais, como o capacitismo, a oferta de vagas desalinhadas ao perfil profissional das pessoas com deficiência e a visão de que elas devem ocupar funções subalternas apenas para cumprimento de cotas legais.

Consequência
Como resultado, muitas pessoas com deficiência enfrentam desemprego, informalidade ou subutilização de suas competências, o que compromete sua autonomia financeira e reforça desigualdades sociais históricas.

Solução possível
Nesse contexto, o empreendedorismo surge como alternativa de inclusão produtiva, permitindo que pessoas com deficiência criem seus próprios negócios, adaptem o ambiente de trabalho às suas necessidades e sejam reconhecidas por suas habilidades, e não por suas limitações.

Argumento 2: De que forma o empreendedorismo promove autonomia e combate o capacitismo estrutural?

Problema
A sociedade brasileira ainda associa deficiência à incapacidade produtiva, o que limita o reconhecimento social e profissional das pessoas com deficiência.

Causa
Essa visão é sustentada por um modelo social excludente, que valoriza padrões restritos de produtividade e ignora a diversidade de corpos, trajetórias e modos de trabalho.

Consequência
Como consequência, pessoas com deficiência enfrentam baixa valorização profissional, rendimentos inferiores e dificuldades de ascensão econômica, mesmo quando possuem qualificação.

Solução possível
O fortalecimento do empreendedorismo inclusivo permite romper esse estigma, ao posicionar pessoas com deficiência como protagonistas econômicos, geradores de renda e agentes de impacto social, além de estimular políticas públicas de crédito, capacitação e apoio técnico direcionadas a esse público.

Conclusão: por que o empreendedorismo é essencial para a inclusão produtiva das pessoas com deficiência?

Diante dos argumentos apresentados, fica evidente que a valorização do empreendedorismo das pessoas com deficiência não é apenas uma alternativa individual, mas uma estratégia coletiva de inclusão produtiva no Brasil. Ao enfrentar a exclusão do mercado formal e combater o capacitismo estrutural, o empreendedorismo promove autonomia, dignidade e participação econômica efetiva.

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