Os desafios para prevenir o abandono de pessoas idosas em situação de dependência no Brasil | Tema de redação
Envelhecer não significa perder autonomia. Mas, quando uma pessoa idosa passa a depender de ajuda para se alimentar, tomar medicamentos, locomover-se ou realizar outras atividades cotidianas, a interrupção desse cuidado pode ameaçar sua saúde e sua dignidade. No Brasil, prevenir o abandono exige olhar além da punição: é preciso identificar riscos, apoiar quem cuida e fazer a rede pública funcionar.
O tema “Os desafios para prevenir o abandono de pessoas idosas em situação de dependência no Brasil” permite discutir envelhecimento populacional, violência dentro de casa, desigualdade, divisão do trabalho de cuidado e responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. A pergunta central não é se toda pessoa idosa precisa de tutela — isso seria etarismo —, mas como proteger quem efetivamente necessita de apoio sem retirar sua autonomia.
Uma publicação recente do Senado voltou a chamar atenção para o crime de abandono de incapaz. Ela serve de ponto de partida, com uma atualização indispensável: a pena de até três anos exibida na imagem é antiga. Desde 2025, a pena básica do artigo 133 do Código Penal é de reclusão de dois a cinco anos. Veja como transformar esse recorte jurídico em argumentos para uma redação no estilo Enem.
Proposta de redação
A partir da leitura dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema:
Os desafios para prevenir o abandono de pessoas idosas em situação de dependência no Brasil
Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Não trate velhice e incapacidade como sinônimos: o recorte da proposta são pessoas idosas que necessitam de cuidados.
Textos motivadores sobre abandono e cuidado de pessoas idosas
TEXTO I — O abandono de incapaz e a lei atualizada
O artigo 133 do Código Penal trata do abandono de uma pessoa sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade que, por qualquer motivo, não consegue se defender dos riscos produzidos por esse abandono. A Lei nº 15.163/2025 elevou a pena básica para reclusão de dois a cinco anos. O artigo também prevê aumento de um terço da pena quando a vítima tem mais de 60 anos.
Fonte: Código Penal, art. 133; Lei nº 15.163/2025.
TEXTO II — O Estatuto da Pessoa Idosa prevê proteção específica
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a proteção de direitos como vida, saúde, alimentação, dignidade e convivência familiar e comunitária. Seu artigo 98 trata, especificamente, de abandonar pessoa idosa em hospital, casa de saúde, instituição de longa permanência ou local semelhante, ou de não prover suas necessidades básicas quando houver obrigação legal ou judicial.
Fonte: Estatuto da Pessoa Idosa, arts. 3º e 98.
TEXTO III — O Brasil envelhece, e a demanda por cuidado cresce
Segundo o Censo Demográfico de 2022, o Brasil tinha 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, cerca de 15,8% da população. O crescimento dessa parcela da população torna mais urgente planejar serviços de saúde, assistência e apoio às famílias. O dado não significa que todas essas pessoas sejam dependentes; ele mostra a dimensão do desafio de preparar o país para formas distintas de envelhecer.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022: Pessoas Idosas.
TEXTO IV — As denúncias de violência exigem resposta da rede de proteção
Em junho de 2026, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que sua Ouvidoria recebeu 2.967 denúncias de violência contra pessoas idosas em 2025, ante 2.386 em 2024 — aumento de cerca de 24%. O órgão relacionou a prevenção de abandono e negligência à necessidade de apoio público às famílias com pessoas idosas que perderam independência. Os números abrangem diferentes formas de violência em um estado; não são uma contagem nacional de casos de abandono.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, notícia de 15 de junho de 2026.
TEXTO V — O cuidado passou a ser reconhecido como direito
A Lei nº 15.069/2024 instituiu a Política Nacional de Cuidados, que reconhece o direito de ser cuidado, de cuidar e ao autocuidado. A norma propõe corresponsabilidade do Estado, das famílias, da sociedade civil e do setor privado, além de atenção às desigualdades entre homens e mulheres na distribuição dessas tarefas. O Plano Nacional de Cuidados, instituído em 2025, é um instrumento para implementar gradualmente essa política.
Fontes: Lei nº 15.069/2024; MDS, Plano Nacional de Cuidados.
TEXTO VI — Denunciar também integra a rede de proteção
Em orientação publicada em agosto de 2026, o MDHC explicou que familiares, vizinhos, profissionais de saúde ou a própria vítima podem comunicar suspeitas de violência contra pessoas idosas ao Disque 100. O serviço funciona gratuitamente, 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. A denúncia é uma porta de entrada para a rede de proteção, mas precisa ser acompanhada por atendimento e encaminhamento efetivos.
Fonte: MDHC, orientação publicada em 21 de agosto de 2026.
USE OS TEXTOS MOTIVADORES NA SUA REDAÇÃO
Quais repertórios usar?
Um repertório só fortalece a redação quando explica uma causa, revela uma consequência ou sustenta uma solução. Os exemplos abaixo já indicam como fazer essa ligação com o tema.
Fatos históricos atualizados
🏭 Constituição Federal de 1988 — artigo 230
A Constituição atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando participação na comunidade, dignidade, bem-estar e direito à vida. Esse repertório ajuda a defender que a prevenção do abandono não pode depender apenas de boa vontade individual: o cuidado requer responsabilidades compartilhadas e serviços públicos.
🏭 Estatuto da Pessoa Idosa — Lei nº 10.741/2003
O Estatuto transformou a proteção da pessoa idosa em dever jurídico explícito e tipificou, no artigo 98, situações específicas de abandono e de não provisão de necessidades básicas. Na redação, ele permite mostrar a distância entre a existência de direitos e a capacidade de impedir que uma pessoa dependente fique sem apoio em casa, no hospital ou em uma instituição.
🏭 Política Nacional de Cuidados — Lei nº 15.069/2024
A lei reconhece o cuidado como direito e propõe repartir sua oferta entre Estado, famílias e sociedade, considerando desigualdades sociais e de gênero. É um repertório forte para argumentar que apoiar quem cuida — com informação, serviços e tempo — faz parte da proteção de quem recebe cuidado. A existência da política, porém, não autoriza afirmar que todas as medidas já foram implementadas.
🏭 Lei nº 15.163/2025 — atualização da pena do abandono de incapaz
Em 2025, a lei elevou a pena básica do artigo 133 do Código Penal para reclusão de dois a cinco anos. O fato histórico recente permite discutir o limite da resposta penal: aumentar a punição pode reforçar a responsabilização, mas, sozinho, não substitui visitas domiciliares, identificação de riscos e suporte à pessoa idosa e à rede de cuidado.
Produções teóricas atualizadas
📚 Joan Tronto — ética do cuidado
A filósofa política trata o cuidado como atividade social e política, não como uma tarefa invisível confinada à vida privada. Esse repertório ajuda a questionar a ideia de que basta cobrar uma família isolada: para prevenir o abandono, a sociedade deve organizar instituições capazes de perceber necessidades, assumir responsabilidades e responder a elas.
📚 Eva Feder Kittay — dependência e trabalho de cuidado
Kittay argumenta que relações de dependência fazem parte da vida humana e que o trabalho de quem cuida costuma ser pouco reconhecido, apesar de indispensável. Na redação, a teoria sustenta a defesa de políticas de apoio a cuidadores familiares e profissionais: cuidar de quem cuida reduz a sobrecarga, sem apagar a responsabilidade por situações de negligência.
📚 Organização Mundial da Saúde — Relatório Global sobre o Etarismo
O relatório de 2021 reúne evidências sobre preconceitos ligados à idade e caminhos para enfrentá-los. Ele ajuda a mostrar que o abandono não resulta apenas de falta de recursos: quando uma pessoa idosa é vista como um peso ou alguém sem voz, suas necessidades podem ser desconsideradas. O cuidado da redação é distinguir esse preconceito da dependência funcional — nem toda pessoa idosa precisa de assistência.
📚 Nancy Fraser — Contradições entre capital e cuidado
Em seu ensaio sobre a crise do cuidado, a filósofa analisa a tensão entre a exigência de produtividade econômica e o tempo necessário para sustentar a vida cotidiana. Esse repertório permite argumentar que jornadas de trabalho, renda insuficiente e ausência de serviços de apoio não são apenas problemas privados de uma família: fazem parte da organização social que pode tornar o cuidado de pessoas dependentes mais precário.
Produções culturais atualizadas
🎬 Kasa Branca (2025)
No filme brasileiro, um adolescente descobre que a avó está em fase terminal da doença de Alzheimer e mobiliza amigos para tornar os dias dela mais dignos. O repertório serve para discutir o potencial de redes comunitárias de cuidado, especialmente onde uma família enfrenta limitações materiais. Não apresente a história como solução suficiente para substituir serviços de saúde e assistência.
🎬 O Último Azul (2025)
Na ficção brasileira de Gabriel Mascaro, uma mulher de 77 anos resiste a uma política que afasta pessoas idosas da convivência social. A obra ajuda a argumentar que proteger não é isolar nem retirar autonomia: políticas de cuidado devem escutar a pessoa idosa e preservar seus vínculos. É uma distopia, não um retrato literal da legislação brasileira.
🎬 Meu Pai (The Father, 2020)
O filme acompanha um homem de 80 anos que vive alterações cognitivas e resiste à ajuda que sua filha tenta organizar. Pode ser usado para discutir a complexidade do cuidado: há necessidade de proteção, mas também conflitos, limites da família e respeito à pessoa atendida. O argumento deve tratar a demência como condição específica, não como consequência inevitável do envelhecimento.
🎬 Thelma (2024)
A protagonista de 93 anos enfrenta um golpe financeiro e age para recuperar o que perdeu. Embora o filme não trate diretamente de abandono, ele é útil como contraponto ao estereótipo da velhice passiva: proteção não deve significar infantilização. Na redação, cite-o para defender que o cuidado seja ajustado às necessidades reais e preserve a agência da pessoa idosa.
TRANSFORME REPERTÓRIO EM ARGUMENTO
Quais argumentos usar?
Argumento 1 — Envelhecimento populacional sem rede de cuidado suficiente
Causa:
O aumento da população idosa amplia a demanda por apoio, enquanto a organização de serviços pode não acompanhar todas as necessidades locais.
Consequência:
Pessoas com dependência funcional podem ficar invisíveis até que a falta de cuidados provoque agravamento de saúde ou denúncia.
Solução:
Articular atenção primária, assistência social e acompanhamento domiciliar, com identificação de casos e plano de cuidado individual.
Argumento 2 — Cuidado concentrado em poucos familiares
Causa:
O cuidado cotidiano pode recair quase inteiramente sobre uma única pessoa, sem orientação, descanso ou alternativa de apoio.
Consequência:
A sobrecarga fragiliza tanto quem cuida quanto quem depende de cuidado; ela explica riscos estruturais, mas não justifica o abandono.
Solução:
Expandir serviços de apoio, orientação a cuidadores e dispositivos como centros-dia, conforme a implementação da Política Nacional de Cuidados.
Argumento 3 — Etarismo e silêncio em torno da violência
Causa:
A desvalorização da velhice e o entendimento de que conflitos domésticos são apenas “assuntos de família” dificultam reconhecer sinais de negligência.
Consequência:
A pessoa idosa pode permanecer sem atendimento, especialmente quando depende de quem a negligencia para se locomover ou se comunicar.
Solução:
Capacitar equipes de saúde e assistência, informar vizinhos e familiares sobre sinais de risco e facilitar denúncias seguras.
Argumento 4 — Lei sem execução articulada não previne o dano
Causa:
A proteção penal atua depois de configurada a conduta, enquanto a prevenção depende de identificar necessidades e oferecer suporte a tempo.
Consequência:
Mesmo com pena maior, situações de abandono podem persistir se denúncia, atendimento e acompanhamento não conversarem entre si.
Solução:
Estabelecer fluxos locais entre unidades de saúde, Cras, Creas, Conselhos da Pessoa Idosa e órgãos de proteção, respeitando as atribuições de cada um.
Como começar uma redação sobre esse tema?
A introdução precisa apresentar um repertório, conectar esse repertório ao problema brasileiro e formular uma tese com dois eixos de desenvolvimento. Evite abrir apenas com “o abandono é crime”: isso repete a lei, mas não explica o problema.
Modelo de introdução com repertório jurídico
O artigo 230 da Constituição Federal atribui à família, à sociedade e ao Estado a proteção das pessoas idosas. Entretanto, quando alguém em situação de dependência fica sem o cuidado necessário, essa responsabilidade compartilhada se enfraquece na prática. No Brasil, a prevenção do abandono esbarra sobretudo na insuficiência das redes de apoio e na naturalização da negligência dentro do ambiente doméstico.
Modelo de introdução com repertório cultural
Em Kasa Branca, a mobilização de um adolescente e de seus amigos em torno da avó doente revela a importância dos vínculos para uma velhice digna. Fora da ficção, contudo, nem toda pessoa idosa em situação de dependência encontra uma rede capaz de sustentá-la. Nesse cenário, a sobrecarga de poucos cuidadores e a fragilidade da identificação precoce da violência dificultam a prevenção do abandono no Brasil.
Como desenvolver esse tema?
Cada parágrafo de desenvolvimento deve aprofundar um eixo da tese. Use o repertório para explicar o mecanismo do problema, não para ocupar espaço com uma citação isolada.
Desenvolvimento 1 — O cuidado não pode ficar restrito à esfera privada
Em primeiro lugar, a ausência de uma rede de apoio aumenta a vulnerabilidade de pessoas idosas que necessitam de ajuda contínua. A Política Nacional de Cuidados reconhece que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre diferentes agentes sociais. Todavia, quando o cotidiano do cuidado se concentra em um único familiar sem orientação ou alternativas de suporte, crescem os riscos de interrupção de medicamentos, alimentação e acompanhamento. Portanto, prevenir o abandono exige transformar o direito ao cuidado em serviços acessíveis no território.
Desenvolvimento 2 — A invisibilidade da negligência impede intervenção precoce
Além disso, o abandono nem sempre começa com uma ruptura explícita. Ele pode ser antecedido pelo isolamento e pela desatenção persistente às necessidades de quem depende de terceiros. O aumento das denúncias de violência contra pessoas idosas registrado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro mostra por que serviços de saúde e assistência precisam reconhecer sinais de risco. Desse modo, enfrentar o problema requer escuta da pessoa idosa, proteção contra retaliações e encaminhamento coordenado, não apenas punição após o agravamento do caso.
Como fazer uma proposta de intervenção?
No Enem, indique agente, ação, meio, finalidade e detalhamento. Uma proposta forte deve atuar antes do abandono, mas também criar resposta para quem já está em risco. Respeite a autonomia da pessoa idosa e não responsabilize genericamente todas as famílias.
Modelo de proposta de intervenção
Portanto, as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, em articulação com os Conselhos da Pessoa Idosa, devem instituir protocolos de identificação precoce de negligência em visitas domiciliares e atendimentos nas unidades básicas. Para isso, precisam capacitar equipes, mapear pessoas idosas com necessidades de apoio e encaminhar cada situação à rede competente, incluindo apoio ao cuidador, Creas e órgãos de proteção quando houver suspeita de violência. A ação deve ter acompanhamento periódico e escuta da própria pessoa idosa, a fim de reduzir riscos de abandono sem retirar sua autonomia.
ENVIE SUA REDAÇÃO PARA CORREÇÃO
Perguntas frequentes sobre o tema
Abandono de incapaz é o mesmo que abandono de pessoa idosa?
Não necessariamente. O artigo 133 do Código Penal exige, entre outros elementos, que a pessoa sob cuidado não consiga se defender dos riscos do abandono. O Estatuto da Pessoa Idosa também prevê, no artigo 98, hipóteses específicas de abandono ou de não provisão das necessidades básicas. O texto dissertativo pode citar ambos, desde que não confunda seus requisitos.
Toda pessoa idosa é dependente?
Não. Pessoas idosas têm diferentes condições de saúde, autonomia e necessidades. O tema proposto trata especificamente daquelas em situação de dependência, e uma boa redação deve evitar generalizações etaristas.
Denunciar pelo Disque 100 resolve o problema?
A denúncia pode acionar a rede de proteção, mas a prevenção exige também acompanhamento, acesso a serviços e apoio continuado. O Disque 100 recebe denúncias gratuitamente, 24 horas por dia, segundo o MDHC.
Conclusão
O abandono de pessoas idosas em situação de dependência é uma violação que não se enfrenta apenas depois do crime. A redação ganha força quando mostra a distância entre direitos e rotina, apresenta as causas da desproteção e propõe uma rede capaz de cuidar sem apagar a autonomia de quem envelhece. Use a lei do anexo como motivação — com a pena atualizada — e faça dela o começo da análise, não o argumento inteiro.