Autodefesa feminina no Brasil: solução necessária ou transferência de responsabilidade do Estado? | Tema de redação
A discussão sobre autodefesa feminina no Brasil ganhou força em 2026 com a autorização da venda de aerossol de extratos vegetais, popularmente associado ao spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos. A medida reacendeu uma pergunta importante para redações do ENEM, vestibulares e concursos: instrumentos de proteção individual são solução necessária ou sinal de que o Estado está transferindo às mulheres uma responsabilidade que deveria ser pública?
Esse é um tema forte porque não se limita ao produto. Ele envolve violência de gênero, segurança pública, direito à cidade, legítima defesa, Lei Maria da Penha, políticas de prevenção, acesso desigual à proteção e confiança nas instituições. Uma redação madura deve reconhecer que a autodefesa pode reduzir riscos imediatos, mas não substitui políticas estruturais contra a violência.
Por isso, o tema Autodefesa feminina no Brasil: solução necessária ou transferência de responsabilidade do Estado? permite construir uma tese equilibrada: medidas de defesa pessoal podem ser úteis em situações de ameaça, desde que acompanhadas de prevenção, acolhimento, fiscalização, educação e resposta estatal eficiente. Sozinha, a autoproteção vira remendo. E remendo, quando o problema é estrutural, costuma rasgar de novo.
Proposta de redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema:
Autodefesa feminina no Brasil: solução necessária ou transferência de responsabilidade do Estado?
Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Textos motivadores sobre autodefesa feminina no Brasil
TEXTO I - Agora é lei: venda de aerossol para defesa pessoal de mulheres
Em julho de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais em todo o território nacional para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos. Segundo a Agência Senado, o objetivo da legislação é colaborar com a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das brasileiras.
A lei define o dispositivo como portátil, de menor potencial ofensivo, destinado à contenção temporária de agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária. A compra depende de requisitos como comprovação de idade mínima, documento oficial com foto, comprovante de residência e inexistência de condenação criminal por crime doloso com violência ou grave ameaça.
Fonte: Agência Senado - Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres, 2026 e Presidência da República - Lei nº 15.474/2026.
TEXTO II - A lei prevê uso proporcional e programa de capacitação
A Lei nº 15.474/2026 estabelece que o uso do aerossol só será considerado lícito quando ocorrer para repelir agressão injusta, atual ou iminente, nos termos da legítima defesa prevista no Código Penal. O emprego deve ser proporcional e moderado, cessando imediatamente após a neutralização da ameaça.
A norma também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre suas diretrizes estão orientação sobre os limites legais da legítima defesa, divulgação de informações sobre o ciclo da violência doméstica, canais de denúncia e campanhas educativas sobre uso responsável.
Fonte: Presidência da República - Lei nº 15.474/2026.
TEXTO III - Projeto Defenda-se atendeu mais de mil mulheres em São Paulo
Reportagem do G1 informou que o projeto Defenda-se, realizado pelo Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas em parceria com o Instituto Paulo Kobayashi, fechou 2025 com 1.130 atendimentos na capital paulista. A iniciativa ofereceu gratuitamente técnicas de autodefesa, conhecimentos sobre direitos, acolhimento psicológico e reabilitação a mulheres que sofreram algum tipo de violência.
Segundo a reportagem, 279 mulheres se inscreveram para aprender defesa pessoal. O projeto também contou com orientações jurídicas, atendimentos psicológicos, fisioterapia, oficinas virtuais, seminário híbrido e participação em eventos relacionados aos direitos das mulheres. Esse recorte mostra que autodefesa pode fazer parte de uma rede maior de acolhimento, não de uma resposta isolada.
Fonte: G1 - Projeto de defesa pessoal atendeu mais de mil mulheres em SP, 2026.
TEXTO IV - Câmara de Curitiba discute incentivo à autodefesa feminina
Em janeiro de 2026, a Câmara Municipal de Curitiba divulgou a tramitação de um projeto de lei voltado ao incentivo da autodefesa de mulheres maiores de idade. A proposta, apresentada pelo vereador Olimpio Araujo Junior, tratava do uso de aparelho de choque de baixa potência como instrumento de autoproteção em situações de risco imediato.
O debate municipal é relevante porque amplia a discussão para além do spray de pimenta. A pergunta central passa a ser quais medidas de autoproteção podem ser admitidas, sob quais critérios, com que tipo de capacitação e sem abandonar políticas públicas de prevenção, denúncia e proteção às mulheres.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba - Projeto de lei incentiva autodefesa de mulheres, 2026.
TEXTO V - Violência de gênero vai além da agressão física
A Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal destaca que a violência de gênero pode assumir formas físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. Também aponta que, em 2025, o Brasil registrou cerca de 1.470 casos de feminicídio, o maior número desde a tipificação do crime, em 2015.
Esse dado ajuda a entender por que a autodefesa ganhou espaço no debate público. Ao mesmo tempo, ele reforça que a violência contra a mulher é estrutural e não pode ser enfrentada apenas por equipamentos individuais. A proteção depende de denúncia, medidas protetivas, acolhimento, responsabilização de agressores, mudança cultural e presença efetiva do Estado.
Fonte: Senado Federal - Violência de gênero no Brasil, 2026.
Quais repertórios usar?
Para escrever sobre autodefesa feminina, combine repertórios jurídicos, históricos, sociológicos e culturais. O melhor caminho é mostrar que a proteção individual pode ser resposta emergencial, mas a segurança das mulheres precisa ser tratada como dever coletivo.
Fatos históricos atualizados
🏛️ Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006
A Lei Maria da Penha é um dos principais marcos brasileiros no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela reconhece diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e prevê medidas protetivas de urgência. Na redação, esse repertório ajuda a defender que segurança feminina exige rede institucional, não apenas reação individual diante do agressor.
🏛️ Lei do Feminicídio - Lei nº 13.104/2015
A Lei do Feminicídio incluiu o assassinato de mulheres por razões da condição do sexo feminino como qualificadora do homicídio. Esse repertório mostra que a violência de gênero pode chegar ao grau máximo quando ameaças, agressões e controle não são interrompidos. Ele fortalece argumentos sobre prevenção e resposta antecipada do Estado.
🏛️ Lei nº 15.474/2026
A nova lei sobre aerossol de extratos vegetais é o repertório mais atual para o tema. Ela permite discutir legítima defesa, acesso a instrumentos de menor potencial ofensivo, fiscalização, educação sobre uso responsável e limites da autoproteção. O ponto forte é problematizar: a medida pode salvar uma mulher em risco, mas não pode virar desculpa para reduzir investimentos em segurança pública.
🏛️ Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
O Ligue 180 é um canal público de orientação e denúncia sobre violência contra a mulher. Em uma redação, ele pode aparecer na proposta de intervenção como instrumento de acolhimento e informação, principalmente quando associado à divulgação nas escolas, unidades de saúde, transporte público e plataformas digitais.
Produções teóricas atualizadas
📚 Simone de Beauvoir - desigualdade de gênero
Simone de Beauvoir analisa como a mulher foi historicamente colocada em posição de subordinação na sociedade. Esse repertório ajuda a mostrar que a insegurança feminina não nasce de escolhas individuais, mas de estruturas culturais que naturalizam controle, assédio e violência.
📚 Judith Butler - vulnerabilidade e espaço público
Judith Butler discute como certos corpos são mais expostos à violência e à precariedade. Na redação, essa ideia permite argumentar que mulheres não vivem o espaço público da mesma forma que homens: trajetos, horários, roupas, transporte e lazer passam a ser calculados a partir do medo.
📚 Pierre Bourdieu - dominação masculina
Em A Dominação Masculina, Bourdieu analisa como desigualdades de gênero são reproduzidas por normas sociais, símbolos e instituições. O repertório é útil para explicar por que parte da sociedade ainda culpa a vítima, minimiza o medo feminino ou trata violência como problema privado.
📚 Hannah Arendt - poder e violência
Arendt diferencia poder e violência. Esse repertório ajuda a defender que a violência pode parecer uma resposta imediata, mas não constrói segurança duradoura. Segurança pública depende de instituições legítimas, prevenção, confiança social e proteção de direitos.
📚 Jane Jacobs - vitalidade urbana
Jane Jacobs analisa a importância da vida urbana, da circulação de pessoas e da vigilância comunitária espontânea para cidades mais seguras. O repertório pode ser usado em temas sobre direito à cidade, iluminação pública, transporte, ruas movimentadas e planejamento urbano voltado à proteção das mulheres.
Produções culturais atualizadas
🎬 Inacreditável
A minissérie Inacreditável mostra os efeitos da violência sexual e da descrença institucional sobre vítimas. Na redação, a obra pode ser usada para discutir acolhimento, investigação humanizada e a importância de não transformar a vítima em suspeita do próprio sofrimento.
🎬 Bom Dia, Verônica
A série brasileira Bom Dia, Verônica aborda violência doméstica, abuso psicológico e falhas institucionais. O repertório funciona quando o argumento trata da dificuldade de romper ciclos de violência e da necessidade de redes de proteção eficientes.
🎬 Coisa Mais Linda
A produção brasileira permite discutir autonomia feminina, machismo e violência simbólica em diferentes espaços sociais. Ela pode ser usada para mostrar que a conquista de liberdade pelas mulheres sempre enfrentou resistências culturais e institucionais.
🎬 O Conto de Aia
A série retrata uma sociedade autoritária que controla corpos femininos. Embora seja distópica, pode ser usada como repertório para discutir autonomia, direitos reprodutivos, opressão de gênero e o risco de naturalizar a submissão feminina.
🎬 Barbie
O filme Barbie, de 2023, pode ser usado para discutir desigualdade de gênero, expectativas sociais sobre mulheres e limites da liberdade feminina. Para este tema, o uso mais produtivo é relacionar a obra à necessidade de autonomia sem ignorar que autonomia real depende de segurança.
Quais argumentos usar?
Os melhores argumentos evitam dois extremos: tratar autodefesa como solução mágica ou rejeitá-la como se fosse inútil. A tese mais forte reconhece a utilidade emergencial da proteção individual, mas cobra do Estado políticas públicas permanentes.
Argumento 1 - A autodefesa pode reduzir riscos imediatos
Em situações de ameaça atual ou iminente, instrumentos de menor potencial ofensivo e técnicas de defesa pessoal podem oferecer segundos decisivos para fuga, pedido de ajuda ou interrupção da agressão. Por isso, a autodefesa não deve ser descartada automaticamente.
Causa:
Mulheres enfrentam riscos em trajetos cotidianos, transporte público, ambientes domésticos, ruas mal iluminadas e contextos de assédio ou perseguição.
Consequência:
Sem meios de reação ou canais de apoio acessíveis, a vítima pode ficar mais vulnerável diante de ameaças imediatas.
Solução:
O poder público deve regulamentar instrumentos de defesa pessoal com critérios técnicos, orientação sobre uso responsável e integração com canais de denúncia e acolhimento.
Argumento 2 - A proteção individual não substitui segurança pública
O maior risco do debate é transformar a mulher em responsável exclusiva pela própria sobrevivência. Quando o Estado apenas autoriza equipamentos, mas falha em prevenir crimes, fiscalizar agressores e garantir espaços seguros, a política pública vira terceirização do medo.
Causa:
A insuficiência de iluminação urbana, policiamento preventivo, transporte seguro, atendimento especializado e cumprimento de medidas protetivas amplia a sensação de abandono.
Consequência:
Mulheres passam a organizar a própria rotina a partir do medo, evitando horários, locais, roupas, trabalho, estudo e lazer.
Solução:
Governos devem ampliar políticas de prevenção, patrulhas especializadas, integração de dados, urbanismo seguro e atendimento humanizado em delegacias e serviços de saúde.
Argumento 3 - O acesso à autodefesa também é desigual
Mesmo quando uma ferramenta é legalizada, nem todas as mulheres conseguem acessá-la, aprender a usá-la ou comprá-la com segurança. Mulheres pobres, negras, periféricas, adolescentes, idosas, mulheres com deficiência e moradoras de regiões sem serviços públicos enfrentam vulnerabilidades adicionais.
Causa:
Desigualdade de renda, falta de informação e ausência de serviços territoriais dificultam o acesso a proteção, orientação jurídica e acolhimento.
Consequência:
A autodefesa pode beneficiar principalmente quem já tem mais recursos, deixando mulheres em maior risco dependentes de soluções improvisadas.
Solução:
Programas gratuitos devem oferecer capacitação, informação jurídica, apoio psicológico e encaminhamento à rede de proteção, como ocorreu no projeto Defenda-se em São Paulo.
Argumento 4 - A violência contra a mulher é estrutural e cultural
Spray, curso ou aparelho de defesa não enfrentam sozinhos a cultura que naturaliza assédio, ciúme possessivo, controle, humilhação e agressão. Sem educação de gênero e responsabilização social, a violência continua sendo reproduzida em casa, na rua, na escola, no trabalho e na internet.
Causa:
Normas machistas ainda relativizam a autonomia feminina e culpabilizam vítimas pela violência sofrida.
Consequência:
A mulher pode ser pressionada a provar que se protegeu o suficiente, enquanto o agressor e as instituições ficam em segundo plano.
Solução:
Escolas, mídia, famílias e órgãos públicos devem promover educação para igualdade de gênero, respeito ao consentimento e reconhecimento das diferentes formas de violência.
Como começar uma redação sobre esse tema?
A introdução deve apresentar o fato atual, explicar o problema social e indicar uma tese equilibrada. Você pode começar pela Lei nº 15.474/2026, por dados de feminicídio, por uma obra cultural ou por uma reflexão sobre o direito das mulheres à cidade.
Modelo de introdução com lei atual
Em 2026, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos. Embora a medida possa ampliar recursos de proteção diante de agressões imediatas, ela também evidencia a persistência da insegurança feminina no país. Nesse contexto, a autodefesa feminina deve ser analisada tanto como ferramenta emergencial quanto como sinal da insuficiência de políticas públicas capazes de prevenir a violência de gênero.
Modelo de introdução com repertório teórico
Na obra A Dominação Masculina, Pierre Bourdieu analisa como relações de gênero desiguais são reproduzidas por práticas sociais e instituições. No Brasil contemporâneo, essa desigualdade também se manifesta na insegurança vivida por mulheres, que frequentemente precisam adaptar trajetos, horários e comportamentos para evitar violências. Assim, o debate sobre autodefesa feminina revela não apenas a busca por proteção individual, mas também a necessidade de responsabilização do Estado diante de uma violência estrutural.
Como desenvolver esse tema?
No desenvolvimento, separe a análise em duas frentes: a utilidade imediata da autodefesa e os limites dessa solução diante de um problema estrutural. Essa divisão evita um texto panfletário e permite uma tese mais forte.
Desenvolvimento 1 - autodefesa como proteção emergencial
Em primeiro lugar, a autodefesa feminina pode funcionar como medida emergencial de proteção. A Lei nº 15.474/2026, ao autorizar a aquisição de aerossol de extratos vegetais por mulheres maiores de idade, reconhece que situações de agressão atual ou iminente podem exigir reação rápida para preservar a integridade física e sexual da vítima. Além disso, iniciativas como o projeto Defenda-se, que atendeu mais de mil mulheres em São Paulo em 2025, mostram que técnicas de autoproteção podem fortalecer a confiança e ampliar o acesso a direitos. Dessa forma, quando acompanhada de orientação e uso responsável, a autodefesa pode reduzir vulnerabilidades imediatas.
Desenvolvimento 2 - transferência de responsabilidade do Estado
Por outro lado, transformar a autoproteção em resposta central à violência contra a mulher representa risco de transferência de responsabilidade do Estado. Isso ocorre porque a insegurança feminina decorre de fatores estruturais, como falhas no cumprimento de medidas protetivas, baixa iluminação urbana, transporte inseguro, atendimento policial inadequado e permanência de uma cultura machista. Nessa lógica, a mulher passa a carregar o dever de prever, evitar e neutralizar agressões, enquanto políticas públicas de prevenção continuam insuficientes. Logo, instrumentos de defesa pessoal não podem substituir ações estatais permanentes de proteção e responsabilização.
Como fazer uma proposta de intervenção?
A proposta de intervenção precisa unir regulamentação, prevenção, acolhimento e segurança pública. Bons agentes são Ministério das Mulheres, Ministério da Justiça e Segurança Pública, prefeituras, secretarias estaduais, escolas, guardas municipais, delegacias da mulher e organizações da sociedade civil.
Modelo de proposta de intervenção
Portanto, para que a autodefesa feminina não se torne transferência de responsabilidade do Estado, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e governos municipais, deve implementar um programa nacional de proteção integrada às mulheres. Essa ação deve ocorrer por meio de cursos gratuitos sobre defesa pessoal, limites legais da legítima defesa e canais de denúncia, articulados a atendimento psicológico, orientação jurídica e encaminhamento à rede de proteção. Além disso, prefeituras devem ampliar iluminação pública, transporte seguro e patrulhamento preventivo em áreas de maior risco, a fim de garantir que a proteção individual seja apenas complemento, e não substituta, da segurança pública.
Perguntas frequentes sobre autodefesa feminina na redação
Autodefesa feminina é um bom tema de redação?
Sim. O tema permite discutir violência contra a mulher, segurança pública, legítima defesa, Lei Maria da Penha, direito à cidade, desigualdade social e responsabilidade do Estado. O melhor recorte é avaliar os limites entre proteção individual e política pública.
Posso defender o uso de spray de pimenta na redação?
Pode, desde que a tese seja equilibrada. É possível defender o uso como medida emergencial e regulamentada, mas sem apresentá-lo como solução única para a violência de gênero. A redação deve cobrar prevenção, acolhimento e responsabilização de agressores.
Qual lei usar como repertório?
A Lei nº 15.474/2026 é o repertório mais atual, porque autoriza a venda de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos. Também vale usar Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Constituição Federal e Código Penal no ponto da legítima defesa.
Quais argumentos são mais fortes?
Os argumentos mais fortes são: autodefesa pode proteger em situações imediatas; o Estado não pode transferir às mulheres o dever de se protegerem sozinhas; o acesso à proteção é desigual; e a violência de gênero exige mudança cultural e institucional.
Que repertórios culturais combinam?
Inacreditável, Bom Dia, Verônica, The Handmaid's Tale, Coisa Mais Linda e Barbie podem ser usados para discutir violência, autonomia, descrença institucional, controle sobre mulheres e desigualdade de gênero.
Conclusão
A autodefesa feminina no Brasil deve ser entendida como medida complementar, não como solução total. Em uma situação de ameaça, segundos importam; por isso, instrumentos de menor potencial ofensivo, cursos e orientação podem ajudar mulheres a reagir e buscar proteção.
Mas a redação de alto nível precisa ir além da reação individual. Segurança das mulheres depende de cidade iluminada, transporte seguro, acolhimento, denúncia acessível, medidas protetivas cumpridas, educação de gênero e punição efetiva a agressores. Quando a sociedade entrega um spray e chama isso de política pública completa, está só maquiando a omissão com embalagem nova.