Os desafios para prevenir o superendividamento familiar provocado pelas apostas on-line no Brasil | Tema de redação
As apostas on-line passaram a ocupar, em poucos anos, o espaço do celular, das transmissões esportivas, das redes sociais e da rotina financeira de muitas famílias brasileiras. A promessa de retorno rápido pode parecer entretenimento, mas se torna problema social quando compromete o orçamento doméstico, intensifica conflitos e transforma a tentativa de recuperar perdas em ciclo de novas dívidas.
O debate ganhou urgência em setembro de 2026, quando o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A medida é um recorte atual importante, mas não encerra sozinha o problema: prevenir o superendividamento exige acolher famílias já afetadas, reduzir a circulação de ofertas ilegais e enfrentar as condições que fizeram das bets uma promessa atraente para parte da população.
Por isso, o tema Os desafios para prevenir o superendividamento familiar provocado pelas apostas on-line no Brasil permite discutir saúde mental, defesa do consumidor, publicidade digital, desigualdade econômica, educação financeira, dever estatal de fiscalização e proteção às famílias. É uma proposta forte para o modelo ENEM porque desloca a discussão da culpa individual para as responsabilidades coletivas.
Proposta de redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema:
Os desafios para prevenir o superendividamento familiar provocado pelas apostas on-line no Brasil
Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Textos motivadores sobre apostas e superendividamento
TEXTO I – MP proíbe as Bets no Brasil
Em 25 de setembro de 2026, foi editada a Medida Provisória nº 1.394, que proibiu no território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, inclusive em meio virtual. Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Saúde, novos aportes foram vedados desde a publicação da MP; os saldos podem ser retirados até 5 de outubro, e os sites e aplicativos devem sair do ar a partir de 6 de outubro.
O fato mostra que o Estado reconheceu a gravidade do problema. Entretanto, a redação pode ir além da medida: uma proibição não apaga de imediato dívidas, dependência, publicidade já assimilada e risco de migração para plataformas irregulares. O desafio é proteger famílias antes, durante e depois da restrição.
Fonte: Presidência da República – MP nº 1.394/2026 e Ministério da Saúde – cronograma e contexto da medida.
TEXTO II – O transtorno do jogo ultrapassa a perda financeira
O Ministério da Saúde alerta que plataformas acessíveis 24 horas por dia usam notificações, bônus, apostas em tempo real e recompensas variáveis, recursos que podem estimular a repetição das apostas. O uso problemático pode levar a pessoa a gastar mais do que planejou e afetar saúde mental, rotina, relações familiares e situação financeira.
O órgão também informa que o transtorno do jogo é reconhecido pela Classificação Internacional de Doenças e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Portanto, discutir superendividamento não significa reduzir o fenômeno a uma falha de planejamento: há mecanismos de dependência e sofrimento que exigem cuidado em saúde.
Fonte: Ministério da Saúde – Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online, 2026.
TEXTO III – Vulnerabilidade econômica e jogo problemático se cruzam
Nota técnica do Ministério da Saúde, baseada no III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, informa que 25,9% das pessoas com mais de 14 anos já apostaram alguma vez. Entre quem já apostou, 7,3% apresentaram jogo de risco ou problemático; mais da metade desse grupo tinha renda de até um salário mínimo.
O dado permite questionar a ideia de que apostar é uma escolha isolada e sem impacto coletivo. Em contextos de renda baixa, a promessa de ganho rápido pode disputar espaço com despesas essenciais, como alimentação, aluguel, transporte, saúde e educação.
Fonte: Ministério da Saúde – Nota Técnica sobre jogos de apostas e saúde mental.
TEXTO IV – Superendividamento ameaça o mínimo existencial
A Lei nº 14.181/2021 aperfeiçoou a proteção ao consumidor superendividado e inseriu no Código de Defesa do Consumidor a prevenção e o tratamento desse problema. A norma parte da ideia de preservar o mínimo existencial, isto é, as condições básicas para que a pessoa mantenha uma vida digna mesmo diante de dívidas.
Na redação, esse repertório jurídico ajuda a defender que a prevenção não pode se resumir a dizer que famílias devem “gastar melhor”. É necessário garantir informação clara, crédito responsável, canais de renegociação e proteção contra práticas que coloquem a sobrevivência doméstica em risco.
Fonte: Presidência da República – Lei nº 14.181/2021.
TEXTO V – A rede de cuidado deve alcançar apostadores e familiares
Em 2026, o SUS passou a oferecer teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas e também para familiares. O acesso começa pelo Meu SUS Digital, com autoteste e encaminhamento quando há risco moderado ou elevado. A política reconhece sinais como alteração de sono e humor, dificuldade de parar, culpa, ocultação de gastos e comprometimento das relações.
Esse recorte reforça que o superendividamento familiar não se resolve apenas no banco ou no Procon. Ele também exige escuta, tratamento e apoio a quem vive as consequências emocionais da dívida.
Fonte: Ministério da Fazenda e Ministério da Saúde – teleatendimento do SUS, 2026.
Quais repertórios usar?
Uma redação consistente combina repertórios jurídicos, históricos, teóricos e culturais. O mais importante é explicar a relação entre a referência e a tese: repertório não é enfeite, é ferramenta de raciocínio.
Fatos históricos e jurídicos
🏛️ Constituição Federal de 1988 e dignidade da pessoa humana
A Constituição estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e reconhece a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica. Esse repertório permite argumentar que práticas econômicas e digitais não podem comprometer a subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade.
🏛️ Código de Defesa do Consumidor
O CDC, de 1990, tornou a proteção do consumidor parte da cidadania brasileira. No tema, ele ajuda a discutir publicidade, informação adequada, práticas abusivas e dever de cuidado de empresas que influenciam decisões de consumo e risco financeiro.
🏛️ Lei do Superendividamento – Lei nº 14.181/2021
A lei é o repertório mais direto para mostrar que dívida não deve levar uma família à privação de necessidades básicas. Use-a para defender renegociação responsável, prevenção e preservação do mínimo existencial, sem confundir acolhimento com anistia automática.
🏛️ MP nº 1.394/2026
A medida que proibiu as bets é um fato contemporâneo útil para contextualizar a redação. Ela deve aparecer como resposta estatal recente e como ponto de partida para debater fiscalização, publicidade ilegal, devolução de saldos e proteção de quem já foi afetado.
Produções teóricas atuais
📚 Natasha Dow Schüll – Addiction by Design
A antropóloga analisa como tecnologias de jogo podem ser desenhadas para prolongar o engajamento. O repertório ajuda a contestar a visão de que tudo depende apenas de autocontrole: interfaces, estímulos e recompensas intermitentes podem induzir permanência e repetição.
📚 Byung-Chul Han – sociedade do desempenho
Han discute uma sociedade que transforma indivíduos em gestores de si mesmos, pressionados por produtividade e sucesso. No tema, a ideia permite refletir sobre a fantasia de enriquecimento rápido e a responsabilização de quem falha, mesmo em cenários de desigualdade e publicidade intensa.
📚 Zygmunt Bauman – modernidade líquida
Bauman analisa relações sociais marcadas por instabilidade e consumo imediato. Na redação, esse repertório pode explicar por que soluções rápidas se tornam sedutoras em contextos de insegurança econômica: a aposta aparece como promessa instantânea diante de projetos de vida cada vez mais frágeis.
📚 Guia de cuidado do Ministério da Saúde, 2026
O guia público sobre problemas relacionados a jogos de apostas associa o fenômeno a determinantes sociais, como renda, escolaridade e condições de trabalho, e descreve estratégias de engajamento baseadas em design persuasivo e recompensas intermitentes. É uma referência atual para sustentar que prevenção precisa unir saúde, regulação e proteção social.
Produções culturais
🎬 Round 6
A série sul-coreana mostra pessoas endividadas atraídas por uma competição que promete mudar a própria vida. Embora seja uma ficção extrema, pode ser usada para discutir como desespero financeiro, desigualdade e falta de perspectivas tornam soluções arriscadas mais sedutoras. Evite resumir a trama: use a obra para analisar a vulnerabilidade econômica.
🎬 O Lobo de Wall Street
O filme retrata uma cultura de ostentação, lucro fácil e manipulação financeira. Ele pode servir para questionar a glamourização do enriquecimento rápido e a normalização de práticas que ocultam riscos em nome do sucesso individual.
🎬 Que Horas Ela Volta?
O longa brasileiro aborda desigualdade de classe e limites de mobilidade social. Não fala diretamente de apostas, mas ajuda a mostrar que escolhas financeiras ocorrem em um país de oportunidades desiguais; por isso, promessas de ascensão imediata podem ter apelo maior entre grupos vulnerabilizados.
🎬 O Dilema das Redes
O documentário discute plataformas que disputam atenção e usam dados para aumentar engajamento. Aplicado ao tema, ele sustenta o argumento de que publicidade e notificações digitais não são neutras: elas podem ampliar exposição a conteúdos que prometem retorno rápido.
Quais argumentos usar?
Os melhores argumentos mostram que o superendividamento familiar resulta da interação entre vulnerabilidade econômica, design das plataformas e insuficiência de proteção pública. Evite a tese simplista de que basta “ter educação financeira”.
Argumento 1 – A publicidade e o design persuasivo normalizam o risco
Apostas disponíveis no celular, ofertas em transmissões esportivas, bônus e notificações fazem a prática parecer cotidiana e pouco perigosa. Quando o jogo é apresentado como diversão ou oportunidade de renda, a percepção de risco diminui.
Causa:
Empresas e afiliados usam estratégias de engajamento contínuo, enquanto conteúdos promocionais circulam em redes, esportes e plataformas digitais.
Consequência:
Famílias podem iniciar apostas sem compreender a probabilidade de perda, aumentar valores para recuperar dinheiro e comprometer despesas essenciais.
Solução:
Órgãos de defesa do consumidor e plataformas digitais devem ampliar monitoramento de publicidade irregular, alertas claros de risco e remoção rápida de conteúdos que prometam ganho garantido.
Argumento 2 – A vulnerabilidade econômica torna a promessa de lucro rápido mais atraente
Em um cenário de renda instável, desemprego, crédito caro e pressão por consumo, a aposta pode ser vista como saída para dívidas ou melhoria de vida. Essa percepção é perigosa porque transfere para o acaso uma solução que deveria depender de trabalho, renda e políticas públicas.
Causa:
Desigualdade social, baixa renda e falta de acesso a informação financeira confiável ampliam o apelo de promessas imediatas.
Consequência:
O orçamento doméstico se fragiliza, contas essenciais podem ser atrasadas e conflitos familiares aumentam.
Solução:
O poder público deve integrar educação financeira crítica a programas de assistência, escolas e serviços de emprego, com informação sobre risco, orçamento e canais de renegociação.
Argumento 3 – Transtorno do jogo exige cuidado, não estigma
Quem tenta recuperar sucessivas perdas pode entrar em ciclo de culpa, ocultação e isolamento. Tratar a pessoa apenas como irresponsável dificulta a busca por ajuda e pode agravar o impacto sobre toda a família.
Causa:
O desconhecimento sobre ludopatia e a falta de acesso fácil a atendimento especializado fazem sinais de dependência serem ignorados.
Consequência:
O endividamento se acumula junto com ansiedade, depressão, rupturas de confiança e perda de apoio social.
Solução:
O SUS, municípios e meios de comunicação devem divulgar o teleatendimento, os CAPS e campanhas que orientem apostadores e familiares a identificar sinais de uso problemático sem humilhação.
Argumento 4 – A proibição precisa vir acompanhada de fiscalização e reparação
A MP de 2026 busca interromper a oferta regular de bets, mas não elimina automaticamente links mascarados, publicidade de influenciadores, sites estrangeiros e tentativas de operar de forma ilegal. Uma resposta de nota alta reconhece que a norma precisa de implementação concreta.
Causa:
Ambientes digitais permitem rápida circulação de domínios, anúncios e intermediários, dificultando uma fiscalização apenas reativa.
Consequência:
Consumidores podem ser expostos a plataformas sem proteção, e famílias já endividadas podem continuar em risco.
Solução:
Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Banco Central e plataformas devem cooperar para bloquear oferta irregular, impedir pagamentos a operadores proibidos e divulgar canais de denúncia e renegociação.
Como começar uma redação sobre esse tema?
A introdução deve conectar um repertório ao problema brasileiro e apresentar duas causas que serão desenvolvidas. Uma tese forte pode apontar a normalização digital das apostas e a fragilidade da proteção socioeconômica.
Modelo de introdução com a proibição das bets
Em setembro de 2026, a edição da Medida Provisória nº 1.394 proibiu a exploração e a publicidade das chamadas bets no Brasil, evidenciando a dimensão pública dos danos associados às apostas on-line. Contudo, a restrição legal não elimina de imediato as dívidas e os conflitos familiares produzidos pela promessa de ganho rápido. Nesse sentido, prevenir o superendividamento familiar provocado pelas apostas digitais exige enfrentar tanto a normalização publicitária do risco quanto a insuficiência de ações de educação financeira e acolhimento em saúde mental.
Modelo de introdução com repertório cultural
Na série Round 6, pessoas endividadas aceitam participar de uma competição extrema movidas pela esperança de resolver a própria situação financeira. Fora da ficção, embora em outra escala, promessas de lucro rápido também ganham força em contextos de vulnerabilidade econômica. Assim, os desafios para prevenir o superendividamento familiar provocado pelas apostas on-line no Brasil decorrem da exploração comercial da expectativa de ascensão imediata e da fragilidade das redes de proteção aos consumidores afetados.
Como desenvolver esse tema?
Organize o desenvolvimento em duas frentes: primeiro, a indução ao consumo de risco; depois, o desamparo financeiro e emocional das famílias. Dessa forma, a redação não responsabiliza apenas a vítima nem ignora escolhas individuais.
Desenvolvimento 1 – Publicidade e ilusão de controle
Em primeiro lugar, a normalização das apostas on-line favorece o endividamento de famílias brasileiras. Conforme indica o Ministério da Saúde, plataformas utilizam bônus, notificações e recompensas variáveis para estimular a repetição das apostas. Tal lógica dialoga com a análise de Natasha Dow Schüll, segundo a qual tecnologias de jogo podem ser desenhadas para prolongar o engajamento do usuário. Assim, quando publicidade e interface apresentam a aposta como entretenimento inofensivo ou fonte de renda, diminuem a percepção de risco e facilitam o comprometimento de recursos destinados a necessidades básicas.
Desenvolvimento 2 – Falta de proteção e cuidado
Além disso, a prevenção do superendividamento é dificultada pela fragilidade da proteção às famílias afetadas. A Lei nº 14.181/2021 determina que o tratamento do consumidor superendividado preserve o mínimo existencial, princípio incompatível com a perda de renda necessária à sobrevivência doméstica. Entretanto, a falta de informação sobre renegociação, a vergonha de procurar ajuda e a pouca divulgação de serviços de saúde mental fazem com que dívidas e sofrimento se agravem silenciosamente. Logo, é preciso articular defesa do consumidor, assistência social e cuidado em saúde para romper o ciclo de perdas.
Como fazer uma proposta de intervenção?
Uma proposta completa precisa indicar agente, ação, meio, finalidade e detalhamento. Neste tema, combine prevenção financeira, fiscalização digital e acolhimento em saúde mental.
Modelo de proposta de intervenção
Portanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor, deve instituir uma campanha permanente de prevenção ao superendividamento relacionado a apostas on-line. A ação deve ser realizada por meio de conteúdos em escolas, unidades do Procon, CRAS, redes sociais e emissoras públicas, com linguagem acessível sobre risco financeiro, publicidade enganosa, canais de denúncia e renegociação de dívidas. Dessa forma, famílias em situação de vulnerabilidade terão informação antes que recursos essenciais sejam comprometidos.
Além disso, o Ministério da Saúde deve ampliar a divulgação do teleatendimento do SUS para problemas relacionados a jogos e apostas, por meio de UBSs, CAPS e agentes comunitários. O objetivo é identificar precocemente sinais de uso problemático e acolher também familiares, a fim de reduzir o estigma e impedir que a dívida seja acompanhada por isolamento e sofrimento psíquico.
Conclusão
O superendividamento familiar provocado pelas apostas on-line não é consequência inevitável de uma decisão isolada. Ele se relaciona a desigualdade econômica, publicidade persuasiva, acesso contínuo a plataformas, fragilidade de informação e falta de acolhimento diante da dependência.
Por isso, a proibição das bets precisa ser lida como uma resposta importante, mas insuficiente se não vier acompanhada de fiscalização, educação financeira crítica, proteção ao consumidor e saúde mental. Família endividada não precisa de sermão; precisa de prevenção real, atendimento e condições concretas para reconstruir a própria vida.