Tema de redação: Brasil – Estado laico

Mais um tema preparado pela equipe do Redação!

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Brasil: país laico”. Sua redação deve apresentar proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. Atente-se para o número mínimo de 7 linhas e máximo de 30 para desenvolver suas ideias.

 

Texto 1:

O Estado Laico e a Democracia

A Constituição brasileira de 1824 estabelecia em seu artigo 5º:. “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo”.

A atual Constituição não repete tal disposição, nem institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. Ademais estabeleceu em seu artigo 19, I o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

Com base nesta disposição, o Estado brasileiro foi caracterizado como laico, palavra que, conforme o dicionário Aurélio, é sinônimo de leigo e antônimo de clérigo (sacerdote católico), pessoa que faz parte da própria estrutura da Igreja. Neste conceito,Estado leigo se difere de Estado religioso, no qual a religião faz parte da própria constituição do Estado. São exemplos de Estados religiosos o Vaticano, os Estados islâmicos e as vizinhas Argentina e Bolívia, em cujas constituições dispõem, respectivamente:“Art. 2. El Gobierno Federal sostiene el culto Católico Apostólico Romano” – “Art. 3. Religion Oficial – El Estado reconoce y sostiene la religion Católica Apostólica y Romana. Garantiza el ejercício público de todo otro culto. Las relaciones con la Iglesia Católica se regirán mediante concordados y acuerdos entre el Estado Boliviano y la Santa Sede.”

Atualmente, o termo Estado laico vem sendo utilizado no Brasil como fundamento para a insurgência contra a instituição de feriados nacionais para comemorações de datas religiosas, a instituição de monumentos com conotação religiosa em logradouros públicos e contra o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. Até mesmo a expressão “sob a proteção de Deus”, constante no preâmbulo da Constituição da República vem sendo alvo de questionamentos.

O Estado Laico e a Democracia. Extraído de: amperj org em 09/06/2016

Texto 2:

Entenda por que o estado brasileiro ainda não é laico

A laicidade no Brasil é como a democracia. O Estado brasileiro é hoje mais democrático do que foi, mas ainda há muito a fazer para ampliá-la

Tido como um país exemplo para o mundo em termos de tolerância, convivência pacífica entre os povos do mundo todo — que para cá vieram e encontraram campo fértil para viverem culturalmente de acordo com suas origens e crenças religiosas — o Brasil, de algumas semanas para cá vem sendo sacudido por uma grande discussão sobre direitos de liberdade religiosa, vida sexual, manifestações, minorias, etc., depois que o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Como é evangélico de uma corrente radical, fundamentalista e, diante de inúmeros vídeos mostrados com suas desastradas declarações sobre negros, gays, mulheres e católicos, agitou-se intensamente a discussão em torno do Brasil como Estado laico, ou seja, sem ligações (pelo menos oficiais) entre o Estado, representado pelo governo e a religião em si.

A laicidade não existia no Império, já foi maior no início do período republicano, pelo menos na educação pública, e é hoje maior do que naquela época na legislação sobre a família. É como a democracia. O Estado brasileiro é hoje mais democrático do que foi, mas há muito a fazer para ampliá-la. Já houve recuos, mas os avanços prevalecem.

Em suma: o Estado brasileiro não é totalmente laico, mas passa por um processo de laicização. Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada por d. Pedro I “em nome da Santíssima Trindade”. O catolicismo era religião oficial e dominante. As outras religiões, quando toleradas, eram proibidas de promover cultos públicos. As práticas religiosas de origem africana eram proibidas, consideradas caso de polícia, como até há pouco tempo. O clero católico recebia salários do governo, como se fosse formado de funcionários públicos.

Durante a preparação da visita do papa Bento 16, em maio de 2007, o Vaticano pressionou o governo brasileiro a assinar um pacto para consolidar os privilégios da Igreja Católica. Os entendimentos continuaram, secretamente, e culminaram na assinatura da Concordata, em Roma, em novembro de 2008.

Agora, um exemplo de avanço da laicidade do Estado, este bem consolidado: apesar da longa e sistemática oposição do clero da Igreja Católica contra a possibilidade legal de dissolução da sociedade conjugal, o divórcio foi instituído, por lei do Congresso Nacional, em 1977.

Hoje, graças ao crescimento do movimento evangélico no Brasil, construiu-se até uma bancada que segue a orientação político-religiosa das lideranças pentecostais.

Esse fenômeno iniciado por Feliciano põe em risco a paz pública na medida em que compromete as boas relações de convivência entre os mais diversos segmentos religiosos do Brasil. Agressões e ataques deste ou daquele grupo podem desencadear uma onda de intolerância, algo incompatível com o espírito do povo brasileiro, na medida em que a Constituição garante a todos o direito à vida, de ir e vir, à manifestação do pensamento, à liberdade de credo e de crença.

Fonte: pragmatismo politico – estado brasileiro não é laico

Texto 3:

Intolerância religiosa: regra ou exceção no Brasil?

No mês de junho de 2015, no Rio de Janeiro, uma menina de 11 anos, praticante de Candomblé, foi apedrejada na cabeça e insultada por dois homens que portavam Bíblias na mão e que supostamente pertencem a seitas cristãs evangélicas ou neopentecostais. O fato despertou a atenção do público para a intolerância religiosa na sociedade brasileira. Que o problema existe, é inegável. Mas o Brasil não tem um histórico de conflitos armados motivados pela religião, como ocorrem no Oriente Médio ou na Índia, por exemplo, ou como ocorreram historicamente entre católicos e protestantes na Europa.

Extraído e adaptado de: educação – intolerância religiosa regra ou exceção

Texto 4:

Religiões no Brasil

O Brasil é um país que possui uma rica diversidade religiosa. Em função da miscigenação cultural, fruto dos vários processos imigratórios, encontramos em nosso país diversas religiões (cristã, islâmica, afro-brasileira, judaíca, etc). Por possuir um Estado Laico, o Brasil apresenta liberdade de culto religioso e também a separação entre Estado e Igreja.

Dados de 2010 (Censo do IBGE):

– Católica Apostólica Romana: 64,6%

– Evangélicas: 22,2%

– Espírita: 2%

– Umbanda e Candomblé: 0,3%

– Sem religião 8%

– Outras religiosidades: 2,7%

– Não sabe / não declarou: 0,1%

Texto 5:

Fonte: brasilia maranhao wordpress – bancada evangelica