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    Filtros:Temas de redação
    crimes digitais
    Valdiele Silva
    12 min

    Desafios para combater os crimes digitais contra crianças no Brasil| Tema de redação

    O avanço das tecnologias digitais trouxe benefícios para a educação e a comunicação. No entanto, também ampliou os riscos enfrentados por crianças na internet. Atualmente, os crimes digitais contra crianças assumem diversas formas: abuso sexual, exposição indevida de imagens, assédio virtual, cyberbullying e aliciamento. Esses atos violam direitos fundamentais e afetam profundamente o desenvolvimento infantil. Casos recentes mostram a gravidade do problema. O influenciador Hytalo Santos, por exemplo, foi preso em agosto de 2025, acusado de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico. Já o vídeo de denúncia publicado por Felca, com mais de 45 milhões de visualizações, impulsionou um aumento de 114% nas denúncias de violência sexual online, segundo a SaferNet. Diante disso, é preciso refletir: quais são os principais desafios para proteger as crianças dos perigos digitais? E como garantir que as plataformas e os adultos cumpram seu papel na prevenção desses crimes? Proposta de Redação sobre crimes digitais contra crianças no Brasil A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Caminhos para combater o etarismo nas relações sociais no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação sobre crimes digitais contra crianças no Brasil Quais textos motivadores ajudam a refletir sobre crimes digitais contra crianças no Brasil? Texto 1 – Quais crimes digitais afetam as crianças e adolescentes no Brasil? Com a expansão das redes sociais, aumentam os riscos para crianças e adolescentes no ambiente digital. Plataformas como Instagram, Twitter, Discord e Telegram se tornaram canais de aliciamento, exposição indevida e violência psicológica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são crimes digitais o aliciamento sexual (Art. 241-D), a posse e o compartilhamento de pornografia infantil (Art. 241), além de estelionato digital e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Segundo a juíza Vanessa Cavalieri, muitos desses crimes são invisibilizados, pois não chegam a ser denunciados. O ambiente digital facilita o contato entre adolescentes e redes criminosas, o que agrava ainda mais o problema. Além disso, práticas como cyberbullying, páginas de exposição e grupos de ódio têm gerado sérios impactos psicológicos, contribuindo para quadros de ansiedade, depressão, automutilação e, em casos extremos, suicídio. A exposição precoce à pornografia e à violência virtual também tem provocado danos emocionais severos, além de incentivar a reprodução de comportamentos abusivos. Jovens de 12 a 14 anos já são vítimas e, por vezes, agentes desses crimes. É fundamental que famílias, escolas e o poder público ajam de forma coordenada. Iniciativas como o Movimento Desconecta, que propõe o uso consciente de celulares e redes sociais, e o Protocolo Eu Te Vejo, criado no Rio de Janeiro, são exemplos de medidas de proteção. A juíza ressalta que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas. A ausência de mecanismos eficazes de verificação etária e moderação de conteúdo alimenta um ciclo de impunidade e desproteção. Fonte adaptada: Câmara dos Deputados – Programa Rádio Câmara, episódio 97 Texto 2 — Quais são as ações do governo federal contra crimes digitais envolvendo crianças? Com o avanço da tecnologia, surgem novas ameaças à infância no ambiente digital. A violência sexual online, o aliciamento, a exposição de imagens íntimas, o cyberbullying e o assédio são alguns dos crimes que afetam diretamente crianças e adolescentes. Casos recentes, como a denúncia do influenciador Felca sobre adultização infantil nas redes, evidenciam a urgência de medidas públicas eficazes. Diante disso, o governo federal tem articulado iniciativas com foco em três eixos: prevenção, responsabilização e apoio às vítimas. Entre as ações, destaca-se o Diagnóstico da Violência Sexual Online, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos em parceria com a UFRN e o PNUD. O estudo traz dados inéditos sobre crimes virtuais contra crianças, mapeia padrões de aliciamento e propõe estratégias para escolas, redes de proteção e segurança pública. Também foi criado o Banco de Boas Práticas no portal ENDICA, com 55 iniciativas replicáveis, como campanhas, protocolos, formações e projetos de mediação escolar. No campo legal, a Lei nº 14.811/2024 passou a criminalizar o bullying e o cyberbullying como crimes hediondos quando há lesão ou morte. A nova legislação também reforça a proteção de crianças e adolescentes no ECA. Outra medida estratégica é a criação da DCIBER, diretoria da Polícia Federal especializada em crimes cibernéticos. Desde sua fundação, a DCIBER já coordenou mais de 400 operações, prendeu suspeitos, resgatou vítimas e apreendeu conteúdos ilegais. Além disso, foi lançado o Guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, com orientações para famílias e educadores sobre o uso seguro da tecnologia, mediação parental e prevenção de riscos digitais. Para denúncias, o Disque 100 segue como canal gratuito e sigiloso, ativo 24h por dia. Fonte adaptada: Governo federal Texto 3 — O caso Hytalo Santos e a urgência do combate aos crimes digitais contra crianças Em agosto de 2025, o influenciador Hytalo Santos foi preso, junto com o marido, acusado de crimes graves envolvendo crianças e adolescentes. Entre as acusações estão tráfico de pessoas, exploração sexual, trabalho infantil artístico e produção de conteúdo sensível com menores. A prisão aconteceu dias após a denúncia pública feita pelo youtuber Felca, que apontou o uso de adolescentes em conteúdos digitais com teor de sexualização. A denúncia viralizou nas redes sociais e despertou um alerta sobre a exposição de menores no ambiente digital. As investigações revelaram um possível esquema de benefícios financeiros e materiais a familiares dos menores, como pagamento de escolas, aluguéis e celulares, em troca de participação dos jovens nos vídeos do influenciador. Houve também bloqueios judiciais, mandados de busca e apreensão e ações civis para proteger os menores envolvidos. O caso escancarou as falhas na regulação das redes sociais e a dificuldade de impedir a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo com grande alcance. Mais do que uma exceção, esse episódio reflete uma realidade

    18 de ago. de 2025
    etarismo nas relações sociais no Brasil
    Valdiele Silva
    11 min

    Caminhos para combater o etarismo nas relações sociais no Brasil| Tema de redação

    Por que a sociedade brasileira ainda insiste em invisibilizar os idosos? Essa pergunta tem ganhado espaço nos últimos anos, à medida que o etarismo — preconceito baseado na idade — se mostra cada vez mais presente nas relações sociais. Embora o Brasil tenha uma população idosa em crescimento, ainda são comuns atitudes que marginalizam e desvalorizam essas pessoas. Do mercado de trabalho às redes sociais, o idoso é frequentemente excluído ou tratado como incapaz. Diante desse cenário, o Projeto de Lei 2617/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe ações importantes para combater esse tipo de preconceito. Entre as medidas estão a capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, além do estímulo à inclusão digital e ao respeito nas empresas. Mais que uma proposta jurídica, o PL traz à tona um debate urgente: como combater o etarismo em uma sociedade que valoriza excessivamente a juventude e ignora a experiência de quem envelhece? Neste post, você vai entender os impactos do etarismo no Brasil e conferir repertórios, argumentos e possíveis caminhos de intervenção para usar esse tema em sua redação do ENEM ou vestibular. Proposta de Redação sobre desafios para diminuir o feminicídio no Brasil A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Caminhos para combater o etarismo nas relações sociais no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.  Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação sobre caminhos para combater o etarismo nas relações sociais no Brasil Quais textos motivadores ajudam a refletir sobre caminhos para combater o etarismo nas relações sociais no Brasil? Texto I – O que o Projeto de Lei 2617/24 propõe para combater o etarismo? O etarismo, também chamado de idadismo, refere-se ao preconceito com base na idade, afetando especialmente a população idosa. Em outubro de 2024, foi apresentado o Projeto de Lei 2617/24, com propostas concretas para enfrentar essa forma de discriminação no Brasil. Entre as medidas, estão a criação de programas de capacitação sobre etarismo para profissionais da educação, saúde e assistência social, além do incentivo à inclusão digital e à valorização da pessoa idosa no mercado de trabalho. O texto também sugere penalidades mais severas para casos de discriminação, apoio psicológico e jurídico às vítimas e a criação de um observatório permanente sobre o tema. A iniciativa reconhece que o preconceito contra a idade não se combate apenas com punição, mas também com informação, políticas públicas e educação cidadã. Fonte adaptada: Agência Câmara de Notícias Texto II – Como o preconceito por idade afeta os idosos no Brasil? Mesmo com o crescimento da longevidade no país, o etarismo ainda é um desafio invisibilizado. Essa forma de discriminação se manifesta em frases, atitudes e decisões que excluem pessoas idosas dos espaços de convivência, estudo e trabalho. Um caso recente de grande repercussão aconteceu em Bauru (SP), onde estudantes universitárias debocharam de uma colega de 40 anos. No vídeo divulgado nas redes sociais, elas sugerem que ela “deveria estar aposentada”. O episódio reacendeu o debate sobre o preconceito etário. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o etarismo envolve estereótipos, preconceitos e práticas discriminatórias com base na idade. No Brasil, ele se revela nas barreiras enfrentadas para conseguir emprego, na ausência de espaços acessíveis e na exclusão digital. Além disso, o etarismo afeta diretamente a saúde mental. O isolamento, a insegurança e a sensação de inutilidade são consequências graves e persistentes, como apontam especialistas em geriatria. Contudo, é preciso ressaltar o potencial dessa população. A chamada economia prateada já movimenta bilhões de reais por ano. Pessoas idosas possuem ampla experiência e capacidade de contribuir, inclusive com mentorias e apoio emocional no ambiente de trabalho. Portanto, o combate ao etarismo não é apenas uma questão de justiça social — é também uma oportunidade de construir uma sociedade mais produtiva, respeitosa e colaborativa entre as gerações. Fonte adaptada: CNN Brasil Texto III – Por que o mercado de trabalho exclui tantos idosos no Brasil? O preconceito etário não se limita a piadas ou estereótipos. Ele compromete diretamente o acesso de pessoas idosas a direitos básicos, como o trabalho formal e digno. Segundo levantamento do Observatório dos Direitos Humanos, com base na PNAD, em 2022 o Brasil registrou mais de 4 milhões de idosos na informalidade, número recorde e crescente desde o início da pandemia. Esses dados mostram que a exclusão do mercado formal é real. A maioria dessas pessoas perdeu o emprego com carteira assinada, nunca teve um ou voltou a trabalhar após se aposentar para complementar a renda. Em comum, enfrentam o preconceito: são vistas como ultrapassadas, incapazes de se adaptar ou “desatualizadas”. A realidade é outra. O professor Maurício, de 74 anos, segue dando aulas em cursinhos e aulas particulares. Sem acesso a empregos formais, ele relata o estigma que sofre: “A sociedade acha que velho é descartável”. Ainda assim, busca se atualizar com o uso de tecnologia e valoriza a educação contínua como forma de pertencimento e dignidade. Para especialistas, o problema está na cultura empresarial e na lógica produtivista do sistema. Empresas resistem a contratar pessoas mais velhas por estereótipos infundados e ignoram o valor da diversidade etária. No entanto, a união entre juventude e experiência é vista como essencial por especialistas para ambientes inovadores, equilibrados e criativos. Soluções como políticas de inclusão etária, requalificação profissional e programas de mentoria entre gerações já começam a surgir. Mas ainda há um longo caminho para que o trabalho digno seja uma realidade para quem ultrapassa os 60. Fonte adaptada: Governo Federal Texto IV – Como os jovens vão se aliar com os mais experientes se sentem neles a desconfiança em sua capacidade de inovar e liderar? Fonte adaptada: Instagram da HSM Management 📚 Quais livros ajudam a compreender o etarismo no Brasil? 1. “Etarismo: um novo nome

    12 de ago. de 2025
    Feminicídio
    Valdiele Silva
    12 min

    Desafios para diminuir o feminicídio no Brasil| Tema de redação

    Como diminuir os índices de feminicídio no Brasil?Apenas endurecer a pena é suficiente para resolver esse problema? Em 2023, o país registrou 1.467 casos de feminicídio. Esse foi o maior número desde a criação da lei que tipifica o crime. Diante desse cenário, o governo sancionou a Lei 14.994/2024. Ela aumenta a pena para até 40 anos de prisão. A nova norma também traz agravantes e medidas complementares. O agressor pode perder o poder familiar e usar tornozeleira. No entanto, mesmo com mudanças na legislação, o problema persiste.A violência de gênero ainda é estrutural e recorrente. Quais são, então, os desafios para combater o feminicídio? Esse é o tema que você vai refletir e desenvolver neste post. Proposta de Redação sobre desafios para diminuir o feminicídio no Brasil A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para diminuir o feminicídio no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.  Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação sobre desafios para diminuir o feminicídio no Brasil Quais textos motivadores ajudam a refletir sobre desafios para diminuir o feminicídio no Brasil? Texto I – O aumento da pena é suficiente para conter o feminicídio no Brasil? No Brasil, o número de mulheres assassinadas por razões de gênero segue em crescimento. Diante da gravidade dos dados, o governo sancionou a Lei 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que torna o feminicídio um crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. Antes, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do homicídio comum. Agora, passa a ter tipo penal próprio, com pena superior à do homicídio qualificado (12 a 30 anos). Além disso, a nova norma amplia penas para outros crimes cometidos em contexto de violência contra a mulher, como lesão corporal, injúria, calúnia, ameaça e difamação. Há ainda agravantes que ampliam a pena, como crimes cometidos durante a gestação, contra mulheres com deficiência, na presença de filhos ou em violação de medidas protetivas. Contudo, embora o endurecimento da legislação represente um avanço, ele não atua nas causas profundas do feminicídio, como a cultura machista e a impunidade. Nesse contexto, a pergunta central se mantém: apenas aumentar as penas basta para reduzir esse tipo de crime? Ou é preciso investir também em educação, prevenção e proteção? Fonte adaptada: Agência Senado Texto II – Por que o feminicídio ainda é uma realidade tão persistente no Brasil? Segundo o 18º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, o que representa uma mulher morta a cada seis horas. Além disso, os números mais recentes são ainda mais preocupantes. Apenas no primeiro semestre de 2024, já foram registradas mais de 2 mil mortes violentas de mulheres com indícios de feminicídio, segundo o Monitor de Feminicídios no Brasil. Esses dados reforçam que o feminicídio não é um caso isolado, mas sim um grave problema social, estrutural e de segurança pública. Para entender por que esses crimes continuam a ocorrer, é necessário olhar para suas causas profundas. O feminicídio está diretamente ligado ao machismo estrutural, herança de uma sociedade patriarcal que historicamente subjuga e controla as mulheres. No Brasil, ainda é comum a ideia de que o homem tem autoridade sobre a mulher, o que justifica, para muitos, a violência como forma de punição ou controle. Embora existam políticas públicas importantes, como a Lei Maria da Penha (2006), que prevê punições ao agressor e medidas de proteção à mulher, a aplicação da lei ainda enfrenta obstáculos. A ausência de suporte institucional, o medo da denúncia e a ineficácia dos mecanismos de acolhimento e proteção tornam o enfrentamento à violência mais difícil. Fonte adaptada: Fundo Brasil de Direitos Humanos Texto III – Até quando casos extremos de violência serão tratados como exceção? A história de Juliana Garcia dos Santos, vítima de 61 socos dentro de um elevador em Natal (RN), é prova disso. O agressor, Igor Eduardo Cabral, seu ex-namorado, foi indiciado por tentativa de feminicídio após espancá-la violentamente em um episódio registrado por câmeras de segurança. O crime não foi um ato isolado. Juliana já havia sofrido agressões anteriores, tanto físicas quanto psicológicas, em um relacionamento descrito como tóxico, abusivo e repleto de violência emocional. Segundo a Polícia Civil, o histórico incluía empurrões, manipulação e até incentivos à automutilação e suicídio. Apesar de Igor alegar que teve um “surto claustrofóbico”, a motivação apontada pela investigação foi o ciúme, o que reforça a lógica de controle e posse presente em muitos casos de violência contra a mulher. Juliana sobreviveu, mas teve o rosto gravemente lesionado e passou por uma cirurgia de reconstrução facial de mais de sete horas. Infelizmente, episódios como esse não são exceção, são sintomas de uma sociedade que normaliza sinais de abuso, minimiza agressões anteriores e age com lentidão diante das denúncias. O caso escancara a urgência de políticas preventivas, de acolhimento imediato às vítimas e de ações educativas que combatam o machismo estrutural desde cedo. Além disso, mostra que o feminicídio raramente acontece de forma súbita. Ele costuma ser o ato final de uma escalada de violências toleradas ao longo do tempo. Por isso, é preciso atuar muito antes do desfecho fatal, com proteção efetiva e responsabilização firme dos agressores. Fonte adaptada: CNN Brasil Texto IV – O que revelam os dados mais recentes sobre feminicídio no Brasil? Os dados regionais ajudam a entender o tamanho do problema nacional. Na Paraíba, por exemplo, o número de feminicídios registrados entre janeiro e junho de 2025 chegou a 19 casos. Esse número é o segundo maior dos últimos dez anos, ficando atrás apenas do ano de 2018, quando o estado registrou 22 assassinatos de mulheres em razão de gênero. O dado representa um alerta. Mesmo com leis mais rígidas, campanhas de conscientização e maior visibilidade

    07 de ago. de 2025
    Consumismo nas redes sociais
    Valdiele Silva
    11 min

    As consequências do consumo como forma de pertencimento nas redes sociais | tema de redação

    Você já se perguntou por que consumir se tornou uma forma de se sentir aceito? Ou por que tantas pessoas compram para “fazer parte” de algo? Na sociedade digital, o consumismo nas redes sociais ganhou um novo significado. Não se trata apenas de suprir uma necessidade, mas de afirmar identidade, status e pertencimento nos grupos virtuais. Redes sociais como Instagram e TikTok ampliam essa lógica. Curtidas, filtros e tendências criam um cenário onde consumir também é uma maneira de existir e se conectar. Porém, essa busca por aceitação via consumo pode gerar consequências preocupantes: endividamento, frustração, impactos ambientais e relações superficiais. Como refletir criticamente sobre isso? A seguir, você confere quatro textos motivadores com base em perguntas reais sobre esse fenômeno. Eles vão ajudar você a construir argumentos sólidos sobre o tema. Proposta de Redação sobre consumismo como forma de pertencimento nas redes sociais A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “As consequências do consumo como forma de pertencimento nas redes sociais “, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.  Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação sobre o consumismo como forma de pertencimento nas redes sociais Quais textos motivadores ajudam a refletir sobre o consumismo como forma de pertencimento nas redes sociais? Texto 1 – Por que tanta gente consome para se sentir aceita? Em primeiro lugar, é preciso entender que o ato de consumir vai além da utilidade. Segundo o antropólogo Everardo Rocha, ele também comunica identidade social. Isso significa que o que vestimos, comemos ou usamos passa uma mensagem. Esses hábitos definem com quais grupos queremos nos parecer. No ambiente digital, essa lógica se intensifica. O feed virou uma vitrine pessoal, onde se expõe estilo de vida, gostos e conquistas materiais. A psicologia econômica explica: buscamos reconhecimento. Assim, comprar o que está em alta pode ser uma forma de conquistar pertencimento e autoestima. Entretanto, essa prática nem sempre está conectada à real necessidade. Muitas vezes, consumimos para sermos vistos, mesmo sem ter condições financeiras para isso. Texto 2 – Os dados confirmam que o consumo está fora de controle? Sim, e os números não mentem. Segundo a pesquisa do SPC Brasil, apenas 21,8% dos brasileiros são considerados consumidores realmente conscientes. Ou seja, a maioria consome por impulso ou influência, muitas vezes sem refletir sobre os impactos sociais e ambientais dessas escolhas. Além disso, dados da ONU apontam que a indústria da moda, altamente promovida nas redes, é responsável por até 8% das emissões de carbono globais. Outro dado relevante: o Brasil é o terceiro país que mais consome redes sociais no mundo. Cada pessoa passa, em média, 46 horas por mês conectada. Nesse contexto, as plataformas se tornam vitrines de consumo constante. A pressão por “seguir tendências” pode afetar a saúde emocional e o orçamento. Fonte adaptada: Agência Brasil – SPC BrasilFonte adaptada: Portal Luneta – consumismoFonte adaptada: Forbes Brasil – redes sociais Texto 3 – Como um simples doce viralizou e virou símbolo de pertencimento? (Notícia recente e fenômeno cultural) Você se lembra do “Morango do Amor”? Em 2025, esse doce virou febre nas redes sociais e um verdadeiro símbolo do consumo como identidade. Tudo começou com vídeos virais no TikTok. Em poucos dias, milhares de pessoas passaram a buscar a sobremesa para experimentar e postar. O iFood registrou um aumento de mais de 2.300% nos pedidos em apenas um mês. Foram mais de 524 mil unidades entregues em julho de 2025. Mais de 10 mil estabelecimentos passaram a oferecer o doce no aplicativo, aproveitando a onda de pertencimento digital gerada pela tendência. Esse caso ilustra como o consumo impulsivo é estimulado pelas redes. Mais que desejo gastronômico, virou passaporte para “fazer parte” da conversa online. Fonte adaptada: InfoMoney – Morango do Amor Texto 4 – Como brinquedos viraram passaporte para aceitação nas redes? A febre do Labubu mostra como o consumo vai além do produto. O boneco, com aparência “fofa e estranha”, se tornou item de desejo em 2024. Criado pelo artista Kasing Lung, o Labubu viralizou em vídeos de unboxing, ASMR e colecionismo. E rapidamente se tornou símbolo de status digital. Algumas versões do brinquedo custam até R$ 1.000. Ter um Labubu não é apenas possuir algo bonito, mas afirmar presença no grupo que “entende”. Na lógica das redes, compartilhar o boneco nas postagens gera curtidas, comentários e pertencimento. Consumir vira uma linguagem de integração. Esse é mais um exemplo de como produtos se transformam em marcadores sociais. E de como o consumo virou linguagem para “ser alguém” online. Fonte adaptada: A Tribuna – Febre do Labubu 📚 Quais livros ajudam a entender o consumismo como identidade nas redes sociais? 1. “A sociedade do consumo” — Jean Baudrillard Você já se perguntou por que consumimos mais do que precisamos? Segundo Baudrillard, no capitalismo moderno, o consumo é um código cultural. O autor explica que não consumimos objetos apenas por suas funções, mas pelos signos que representam. Comprar é comunicar quem somos ou queremos parecer ser. Esse pensamento se encaixa perfeitamente no contexto das redes sociais, onde tudo é compartilhado para afirmar status e pertencimento. 2. “Extremos do consumo” — Colin Campbell Como o prazer imediato interfere nas nossas escolhas de consumo? Campbell explica que o consumo moderno é movido pelo desejo e pela fantasia. Ou seja, compramos movidos pela promessa de uma identidade idealizada — o que se conecta com os filtros, trends e performances online. Nas redes, o indivíduo projeta a vida que gostaria de ter. O consumo torna-se um atalho emocional para isso. 🎬 Quais filmes ajudam a refletir sobre o consumismo nas redes sociais exagerado e suas consequências? 3. “Clube da Luta” (1999) — David Fincher Você já pensou no que acontece quando a identidade de alguém é construída só pelo que consome? Esse é

    28 de jul. de 2025
    CNH Social
    Valdiele Silva
    14 min

    Desigualdade de acesso à Carteira Nacional de Habilitação: obstáculos à mobilidade de jovens de baixa renda no Brasil | Tema de Redação

    Por que jovens de baixa renda ainda enfrentam tantos obstáculos para tirar a CNH no Brasil?A recente lei sancionada pelo presidente Lula, que permite o uso de recursos de multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH Social) de pessoas inscritas no CadÚnico, reacendeu um debate urgente: o direito à mobilidade urbana como parte essencial da cidadania. Em um país onde a CNH pode abrir portas para o mercado de trabalho e garantir autonomia, a desigualdade no acesso a esse documento reforça um ciclo de exclusão social. Para além da burocracia, o alto custo do processo de habilitação e a falta de políticas públicas abrangentes afetam, sobretudo, os jovens de baixa renda, que dependem da mobilidade para estudar, trabalhar e buscar melhores oportunidades. Neste post, vamos explorar os principais desafios que dificultam o acesso à CNH no Brasil, refletir sobre os impactos dessa desigualdade para a juventude e a sociedade, e analisar caminhos possíveis para a democratização do direito à mobilidade. Se você está se preparando para o ENEM, vestibulares ou concursos, este conteúdo vai te ajudar a entender o tema com profundidade e a estruturar uma redação com base crítica e argumentos consistentes. Proposta de Redação sobre CNH Social A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desigualdade de acesso à Carteira Nacional de Habilitação: obstáculos à mobilidade de jovens de baixa renda no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.  Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação sobre a CNH Social Quais textos motivadores ajudam a refletir sobre a CNH Social? Texto 1 — Como a nova lei que garante CNH gratuita busca combater a desigualdade no Brasil? Em junho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que pode transformar o cenário da mobilidade urbana no Brasil. A norma autoriza que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados para custear gratuitamente o processo de habilitação de pessoas de baixa renda, beneficiando especialmente os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa mudança representa um avanço importante, considerando que, até então, os valores arrecadados com infrações viárias eram destinados exclusivamente à sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito. A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e foi aprovada no Congresso Nacional no final de maio. Além do benefício direto à população mais vulnerável, a lei também atualiza regras para a transferência eletrônica de veículos, permitindo que os contratos de compra e venda sejam assinados digitalmente com segurança jurídica garantida em todo o território nacional. A vistoria de transferência também poderá ser realizada por meios digitais, a depender da regulamentação de cada estado. A medida surge como resposta à histórica desigualdade de acesso à mobilidade urbana e pode ter impactos positivos na empregabilidade de jovens de baixa renda, para quem a posse de uma CNH pode significar o ingresso em diversas profissões ou a simples possibilidade de deslocamento seguro e digno. Fonte adaptada: Agência Brasil (2025). Texto 2 — Como o Programa CNH Social busca reduzir a desigualdade de acesso à habilitação no Brasil? Desde 2011, o Programa CNH Social vem se destacando como uma iniciativa relevante no enfrentamento da desigualdade de acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Criado pela Lei 9.655, o programa é uma parceria entre o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), e oferece a possibilidade de obtenção gratuita da habilitação para pessoas de baixa renda. Em sua edição de 2016, o programa abriu inscrições para 1.290 vagas de primeira habilitação e 3.620 vagas para mudança de categoria, contemplando moradores de estados como Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Acre, Espírito Santo, Paraná e São Paulo. Essa distribuição demonstra o esforço por maior equidade territorial, mesmo com limitações de escala. Os critérios de participação reforçam o foco em vulnerabilidade social: candidatos à primeira habilitação devem ter entre 18 e 27 anos, ser alfabetizados e possuir renda individual de até três salários mínimos. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ação contribui diretamente para ampliar o acesso ao mercado de trabalho. Diversas profissões exigem a CNH como requisito, como entregadores, motoristas de caminhão, ônibus e transporte por aplicativo. Para jovens de baixa renda, isso representa mais que uma oportunidade, é um mecanismo de inclusão produtiva e social. Iniciativas como essa dialogam diretamente com os desafios da mobilidade urbana e da justiça social no Brasil. Reduzir as barreiras para obter a CNH é fundamental para que jovens de baixa renda conquistem autonomia e igualdade de oportunidades. Fonte adaptada: CNM. Texto 3 — O que o alto número de motociclistas sem CNH revela sobre a desigualdade de acesso à habilitação no Brasil? Um levantamento recente da Secretaria Nacional de Trânsito escancarou uma realidade alarmante: mais da metade dos proprietários de motocicletas no Brasil não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dos mais de 30 milhões de condutores registrados de motos, motonetas e ciclomotores, 17 milhões não têm o documento obrigatório para dirigir. O custo elevado para tirar a CNH, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, tem sido um obstáculo para milhares de trabalhadores que dependem da motocicleta como ferramenta de trabalho, locomoção ou sustento familiar. Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o preço do processo de habilitação é um dos principais entraves. A pesquisa também destacou que as motos já representam 28% da frota nacional e, ao ritmo atual, devem atingir 30% até 2030. No Maranhão, Piauí e Pará, a presença desses veículos é ainda mais acentuada. Esses dados revelam o seguinte paradoxo: enquanto cresce o uso de motos por pessoas de baixa renda, persiste a dificuldade de acesso à formação legal e segura. A consequência é preocupante: a

    22 de jul. de 2025
    Reforma tributária
    Valdiele Silva
    12 min

    Caminhos para garantir a justiça tributária no Brasil | Tema de Redação

    Nos últimos anos, o debate sobre a justiça tributária no Brasil ganhou força, especialmente com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a nova reforma tributária. A proposta, considerada histórica, tem como objetivo principal simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, reduzir distorções e combater desigualdades estruturais. A nova legislação prevê a substituição de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos funcionarão em um modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva. Dessa forma, o sistema evita a chamada cumulatividade tributária, um dos grandes problemas do modelo atual. É importante destacar que temas como reforma tributária, desigualdade fiscal e políticas redistributivas estão diretamente conectados aos eixos temáticos mais cobrados em redações do ENEM e vestibulares. A proposta de justiça tributária envolve não apenas a arrecadação, mas também o impacto social dos impostos sobre diferentes camadas da população. Proposta de Redação sobre Reforma tributária A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Caminhos para garantir a justiça tributária no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação sobre o Reforma tributária Quais textos motivadores ajudam a refletir sobre a Reforma tributária TEXTO I — País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026 Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços. O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A principal mudança é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de modelo dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será destinado a estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficará com a União. Eles substituirão os atuais ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, combatendo a cumulatividade de tributos e promovendo maior equilíbrio fiscal. Além disso, a lei prevê a isenção total para itens da cesta básica e cashback de tributos para famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, beneficiando mais de 94 milhões de brasileiros, segundo o governo federal. Produtos considerados nocivos, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes, serão taxados com o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”. A implementação será gradual: os testes começam em 2026 e a transição será concluída até 2033. Fonte: Agência Senado. Texto 2 — Justiça tributária: os conceitos de equidade e eficiência e as suas bases normativas A reflexão sobre o que constitui um sistema tributário justo passa necessariamente por dois pilares centrais: equidade e eficiência. Inspirada na Teoria da Justiça de John Rawls, a pesquisadora Lilian Sendretti propõe que a tributação deve ser pensada como um mecanismo de justiça intergeracional, capaz de combater a concentração de renda e assegurar o bem-estar coletivo em uma sociedade democrática. Segundo Sendretti, Rawls considera justo o sistema que evita o acúmulo excessivo de capital e promove a dispersão de riqueza. No entanto, a autora defende que, no contexto brasileiro, é preciso uma abordagem mais realista, a chamada “teoria não ideal”, que considera as desigualdades históricas e a escassez de recursos. Além disso, o debate entre eficiência e equidade é inevitável. A eficiência, tradicionalmente medida pelo Ótimo de Pareto, não considera necessariamente a justiça distributiva. Já a equidade pode ser compreendida sob dois princípios clássicos: Nesse contexto, a ideia de justiça tributária requer equilíbrio entre esses princípios, especialmente considerando os custos envolvidos em redistribuir renda, o que o economista Arthur Okun chamou de “balde furado” (leaky bucket), uma metáfora para as perdas de eficiência no processo redistributivo. Fonte adaptada: Sendretti, Lilian. Justiça tributária: os conceitos de equidade e eficiência e as suas bases normativas. VIII Seminário Discente da Pós-Graduação em Ciência Política da USP, 2018. Link para o original Texto 3 — Por que discutir a taxação dos super-ricos e o impacto de tarifas internacionais é essencial para a justiça tributária? A taxação justa da população é uma pauta indispensável para garantir os direitos sociais e o fortalecimento da democracia. No Brasil, a carga tributária incide de forma desproporcional sobre as classes populares, enquanto os super-ricos seguem com isenções e benefícios fiscais que comprometem o financiamento de políticas públicas essenciais, como a educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para dois elementos centrais desse debate: a proposta de tributação mais justa para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e a taxação progressiva sobre grandes fortunas, lucros e patrimônios, como heranças e bens de luxo. A medida é necessária para corrigir o atual modelo regressivo, onde a maior parte da arrecadação vem de impostos sobre o consumo, penalizando os mais pobres. Além do debate interno, outro fator de preocupação é o contexto internacional. As ameaças de sobretaxação feitas por Donald Trump contra produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos representam não apenas uma pressão econômica, mas também uma interferência política que atinge diretamente os trabalhadores brasileiros. Neste cenário, torna-se urgente a regulamentação de setores estratégicos como as big techs, que atuam com amplo poder de influência e pouca responsabilização fiscal, além de frequentemente estarem envolvidas em práticas de desinformação. Ao mesmo tempo, a aprovação do PL 1.087/2025, que isenta os contribuintes com renda de até R$ 5 mil e reduz a carga para quem ganha até R$ 7 mil, aparece como medida concreta para promover maior justiça social. Fonte adaptada: CNTE. Tarifaço de Trump e taxação de super-ricos: pautas que precisam ser debatidas. Publicado em 14 de julho de 2025. Acesso em: https://cpers.com.br/tarifaco-de-trump-e-taxacao-de-super-ricos-pautas-que-precisam-ser-debatidas/ Texto 4 — Como a má gestão dos tributos prejudica a

    16 de jul. de 2025
    Dia Nacional do Brincar
    Valdiele Silva
    11 min

    Desafios para garantir o direito ao brincar na infância no Brasil | Tema de Redação

    A infância é uma das fases mais importantes para o desenvolvimento humano, e o ato de brincar tem papel central nesse processo. No entanto, o avanço das tecnologias digitais, a desigualdade de acesso a espaços públicos e a falta de políticas efetivas têm colocado em risco um dos direitos mais fundamentais da criança: o brincar. A importância dessa pauta foi recentemente reforçada com a sanção da Lei nº 15.145/2025, que cria o Dia Nacional do Brincar, chamando atenção para os impactos da desvalorização das atividades lúdicas na sociedade brasileira. Proposta de Redação sobre o Dia Nacional do Brincar A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para garantir o direito ao brincar na infância no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.  Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação sobre o Dia Nacional do Brincar Quais textos motivadores ajudam a refletir sobre o Dia Nacional do Brincar? TEXTO I – Dia Nacional do Brincar (2025) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou em 9 de junho de 2025 a Lei nº 15.145, que oficializa o Dia Nacional do Brincar, a ser celebrado anualmente em 28 de maio. O objetivo da medida é promover campanhas educativas e ações públicas que incentivem a valorização do brincar na infância, frente a um cenário de crescente substituição das brincadeiras tradicionais por atividades digitais e solitárias. Segundo o texto da lei, a proposta visa enfrentar a desvalorização crescente do brincar na sociedade atual, agravada pelo uso excessivo de internet e dispositivos eletrônicos. Esse contexto compromete aspectos fundamentais do desenvolvimento infantil, como criatividade, interação social, movimento físico e saúde emocional. A criação da data também busca estimular o convívio familiar, fortalecer a inclusão social e ampliar o acesso de crianças a espaços e experiências lúdicas. A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e foi relatada no Senado pelo senador Esperidião Amin. Inspirada no Dia Mundial do Brincar, reconhecido pelo Unicef desde 2000, a lei brasileira pretende reforçar o direito ao brincar como parte essencial do desenvolvimento infantil, em consonância com os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esta, por sua vez, ressalta que a brincadeira contribui para o desenvolvimento cognitivo, emocional, sensorial e social da criança, ao promover contato com a cultura e com diferentes experiências humanas. Fonte adaptada: Agência Senado Texto II – Como o brincar contribui para o desenvolvimento integral das crianças? O brincar na infância tem um papel central e uma importância fundamental para o desenvolvimento global da criança. As contribuições para a formação infantil alcançam diferentes âmbitos, como o social, motor, cultural, cognitivo, afetivo e emocional. Por meio das brincadeiras, as crianças aprendem regras de convivência, ampliam o repertório simbólico, desenvolvem a comunicação e aprimoram habilidades para viver em sociedade. Para o psicólogo Lev Vygotsky, ao brincar, a criança assume papéis e aceita regras próprias da brincadeira, realizando tarefas imaginárias para as quais ainda não está preparada na vida real. Essa vivência simbólica permite à criança agir, reagir, criar, pensar e imitar, fortalecendo sua autonomia e senso crítico. Como afirma Zanluchi (2005), quando brinca, a criança se prepara para a vida: é no espaço lúdico que ela compreende o mundo físico e social, aprendendo como as coisas são e funcionam. Na atualidade, entretanto, observa-se uma diminuição do tempo dedicado ao brincar — seja pela ausência dos pais nas interações, seja pelo uso excessivo da tecnologia. Esse cenário exige uma reflexão urgente, sobretudo por parte da escola, sobre como garantir vivências significativas de aprendizagem por meio do lúdico. Fonte adaptada: Revista Acadêmica Online – RAO Texto III — Qual é a relação entre brincar e o desenvolvimento socioemocional das crianças? Ao contrário do que muitos pensam, brincar não é perda de tempo, é construção de vida. No áudio-documentário “Brincadeira é coisa séria”, da Rádio Câmara, diversas vozes explicam por que o ato de brincar é uma das formas mais completas de desenvolvimento infantil. Desde a criatividade ao convívio social, do exercício físico à construção de vínculos familiares, o brincar cumpre papel pedagógico, afetivo e social. Quando uma criança brinca de queimada ou bola de gude, por exemplo, ela aprende a lidar com frustrações, respeitar regras, perder e ganhar habilidades emocionais indispensáveis para a vida em sociedade. A psicóloga Laércia Abreu destaca que o contato lúdico entre pais e filhos é insubstituível. Muito mais valioso do que qualquer brinquedo comprado, o vínculo criado nas brincadeiras fortalece o afeto e os valores transmitidos entre gerações. A professora Ângela Carneiro, da PUC-SP, complementa afirmando que a criança se revela no brincar: é nesse espaço simbólico que ela mostra como enxerga o mundo e os adultos ao seu redor. Contudo, a modernidade tem dificultado esse direito. A falta de tempo dos pais, o excesso de atividades extracurriculares e o uso precoce e prolongado de telas reduzem drasticamente os momentos de brincadeira. Como lembra Laércia Abreu, uma rotina infantil cheia de compromissos não garante aprendizado e pode até impedir o desenvolvimento saudável da criança. Além disso, o afastamento das brincadeiras tradicionais, como pião, amarelinha ou pique-esconde, empobrece a vivência coletiva. A convivência entre crianças de diferentes idades e gêneros amplia a visão de mundo, favorecendo o respeito às diferenças e a empatia. Fonte adaptada: Rádio Câmara – Brincadeira é coisa séria (2005) Texto IV – Como a brincadeira contribui para o desenvolvimento integral da criança? O brincar é um direito previsto no artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e deve ser garantido por todos os responsáveis pela educação infantil. Não se trata apenas de entretenimento, mas de uma forma legítima de aprendizagem, desenvolvimento emocional, social e físico. Fonte: CEI 16 Quais repertórios usar para o tema sobre o Dia Nacional do Brincar? Se o tema da redação for sobre a valorização do

    07 de jul. de 2025
    Desafios para combater o abandono de idosos e de pessoas com deficiência no Brasil | Tema de redação
    Valdiele Silva
    13 min

    Desafios para combater o abandono de idosos e de pessoas com deficiência no Brasil | Tema de redação

    Nos últimos anos, o debate sobre o abandono de idosos e de pessoas com deficiência no Brasil tem ganhado destaque na esfera pública. Esse tema, que envolve direitos humanos, saúde pública e justiça social, passou a ser ainda mais urgente com a aprovação do Projeto de Lei 4.626/2020, que aumenta significativamente a pena para quem abandona ou maltrata indivíduos em situação de vulnerabilidade. O novo projeto, aprovado em junho de 2025, não apenas reformula o Código Penal, como também altera o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se de uma medida que busca inibir práticas criminosas e proteger uma parcela da população frequentemente invisibilizada. Diante disso, o abandono institucional ou familiar desses grupos revela problemas estruturais profundos, como a negligência governamental, a precariedade das políticas públicas e a falta de conscientização social. Por essa razão, o tema se torna extremamente relevante para provas como o ENEM, vestibulares e concursos públicos, que cobram do candidato um olhar atento à realidade brasileira e capacidade de propor soluções eficazes. Neste post, você vai encontrar textos motivadores, repertórios socioculturais, argumentos, propostas de intervenção e estrutura completa de redação para treinar com base nesse recorte temático. Um conteúdo essencial para quem deseja se destacar nas provas mais concorridas do país. Proposta de Redação sobre abandono de idosos e pessoas com deficiência no Brasil A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para combater o abandono de idosos e de pessoas com deficiência no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.  Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação Quais textos motivadores ajudam a refletir sobre o abandono de idosos e pessoas com deficiência no Brasil? Texto I – Aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência vai a sanção O Projeto de Lei 4.626/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados com emendas do Senado, seguiu para sanção presidencial em junho de 2025. O texto propõe aumento das penas para os crimes de abandono e maus-tratos a idosos ou pessoas com deficiência. Antes, a pena geral era de seis meses a três anos de reclusão. Com a nova redação, o tempo passa a ser de dois a cinco anos, além de multa. Nos casos em que o abandono resulta em lesão corporal grave, a pena pode chegar a sete anos. Se houver morte, o autor pode ser condenado a até 14 anos de prisão. Além disso, o projeto altera o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para reforçar a punição nesses casos, retirando a possibilidade de julgamento por juizados especiais. Com isso, o poder público reconhece a gravidade desses crimes, que expõem à vulnerabilidade física e cognitiva cidadãos que dependem de cuidado constante. Fonte adaptada: Agência Senado (18/06/2025).Acesso em: senado.leg.br Texto II – Como o Código Penal brasileiro trata o abandono de incapaz? O abandono de incapaz é um crime previsto no artigo 133 do Código Penal. Ele ocorre quando uma pessoa responsável se omite no dever de proteger alguém vulnerável. Em primeiro lugar, é necessário destacar quem pode ser considerado incapaz. A legislação reconhece essa condição em pessoas que não conseguem se defender sozinhas por causa da idade, deficiência ou estado de saúde. Dessa forma, estão incluídas crianças pequenas, idosos fragilizados, pessoas com deficiências físicas ou mentais e indivíduos sob efeito de drogas, álcool ou medicamentos. Além disso, o crime se caracteriza pela existência de um vínculo de cuidado entre a vítima e o agressor. Esse vínculo pode ser legal, como a tutela, ou de fato, como na convivência familiar. A conduta se configura quando há omissão no cuidado necessário, gerando risco concreto à vida, à saúde ou à integridade física da vítima. Para fins penais, não basta apenas a negligência. É preciso que a omissão tenha colocado o incapaz em perigo real. Quais são os tipos de abandono previstos em lei? Segundo o Código Penal, o abandono pode assumir três formas principais: físico, emocional e intelectual. No abandono físico, há negligência em relação à alimentação, higiene, vestuário e assistência médica. Esse é o tipo mais visível e frequentemente denunciado. O abandono emocional envolve a omissão de suporte afetivo e escuta. Mesmo presente fisicamente, o responsável pode negligenciar o bem-estar psicológico da vítima. Já o abandono intelectual se refere à falta de estímulo educacional. Ocorre quando o responsável impede ou negligencia o acesso à formação básica. Esses três tipos de abandono são penalmente relevantes, sobretudo quando a omissão compromete o desenvolvimento ou a segurança da vítima. Como a Justiça diferencia o abandono doloso e o culposo? No abandono doloso, o agente tem a intenção de deixar a vítima desamparada. Ele age com consciência do risco envolvido. No abandono culposo, a omissão decorre de negligência, imprudência ou imperícia. O agente não deseja o resultado, mas falha no dever de cuidado. Existe ainda o dolo eventual. Nesse caso, o agente assume o risco de causar dano, mesmo sem desejar diretamente o desfecho. Essa distinção é fundamental para a aplicação da pena, que varia conforme a gravidade da conduta e o resultado do abandono. Quais são as consequências legais do abandono de incapaz? A pena depende do dano causado à vítima. Se houver apenas risco, a detenção é de seis meses a três anos. Caso ocorra lesão corporal grave, a pena sobe para reclusão de um a cinco anos. Se resultar em morte, a punição chega a quatro a doze anos. Além disso, a pena aumenta em um terço se o abandono ocorrer em lugar ermo, se o autor for parente próximo ou se a vítima tiver mais de 60 anos. Na esfera cível, o agressor pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além da perda da guarda, tutela ou curatela. Essas sanções reforçam o princípio da

    30 de jun. de 2025
    ChatGPT
    Valdiele Silva
    11 min

    Os riscos da dependência emocional de inteligências artificiais como o ChatGPT | Tema de redação

    A presença da inteligência artificial (IA) na vida cotidiana deixou de ser tendência para se tornar realidade consolidada. Plataformas como o ChatGPT, desenvolvido pela OpenAI, e o Gemini, do Google, oferecem respostas rápidas, personalizadas e em linguagem natural, o que facilita estudos, decisões, interações e até alívio emocional. No entanto, essa facilidade pode se tornar armadilha. À medida que milhares de usuários interagem diariamente com essas ferramentas, surge um alerta: a IA, inicialmente projetada para produtividade, também está sendo usada como companhia emocional. E quando a inteligência artificial começa a substituir o contato humano, o risco de desenvolver vínculos afetivos com a máquina cresce, trazendo à tona sentimentos de solidão, dependência e isolamento social. Por isso, esse cenário levanta uma pergunta importante: quais são os riscos de se tornar emocionalmente dependente de inteligências artificiais como o ChatGPT? Esse tema é atual, relevante e tem grande potencial para aparecer em provas discursivas, como a redação do ENEM, vestibulares como a Fuvest, e concursos públicos que exigem dissertação, como o da Polícia Federal. A seguir, você confere a análise completa do tema e os textos motivadores que ajudam a refletir sobre esse fenômeno contemporâneo. Proposta de Redação sobre dependência emocional de inteligências artificiais A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Os riscos da dependência emocional de inteligências artificiais como o ChatGPT”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.  Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação Quais os Textos motivadores sobre os riscos da dependência emocional de inteligências artificiais como o ChatGPT? Texto I – Uso prolongado do ChatGPT pode aumentar solidão e dependência emocional? Pesquisas recentes realizadas pela OpenAI, em colaboração com o MIT Media Lab, analisaram o comportamento de mais de 4.000 usuários assíduos do ChatGPT. A investigação, publicada pela revista Exame, revelou que o uso intenso da ferramenta de IA pode estar relacionado a sentimentos de solidão, engajamento social superficial e dependência emocional, especialmente entre mulheres. Com cerca de 40 milhões de interações reais analisadas, o estudo dividiu-se em duas fases: na primeira, houve o monitoramento passivo do uso da ferramenta; na segunda, um grupo de 1.000 pessoas interagiu com o ChatGPT diariamente por quatro semanas, por pelo menos cinco minutos ao dia. Os resultados mostraram que, embora muitos usem a IA com fins produtivos, uma parcela dos participantes relatou laços emocionais estabelecidos com a máquina, o que indica o surgimento de uma nova forma de apego digital, algo que, se não for equilibrado, pode levar ao isolamento social e à dificuldade de manter vínculos humanos reais. Fonte adaptada: Exame.com Texto II – Como se preparar para uma Inteligência Artificial viciante? De acordo com especialistas do podcast da MIT Technology Review Brasil, a inteligência artificial está caminhando para se tornar não apenas uma ferramenta, mas um vício digital. A hiperpersonalização dos sistemas de IA permite que os usuários criem vínculos profundos com assistentes virtuais, que respondem com empatia, usam voz humana e são capazes de imitar padrões afetivos. O problema, apontam os pesquisadores, é que esse tipo de interação ativa estímulos semelhantes aos causados por redes sociais — como liberação de dopamina — mas de forma mais intensa. O resultado é uma espécie de bolha emocional: o indivíduo prefere conversar com a IA, que o compreende e não o contraria, do que lidar com os desafios naturais da convivência humana. Além disso, há riscos psicológicos e sociais. A substituição de mentores, terapeutas e relacionamentos por IAs pode levar ao empobrecimento da vida social e ao isolamento. Casos extremos incluem pessoas que namoram IAs, ou recriam entes queridos falecidos para manter um vínculo artificial. A médio prazo, isso pode comprometer o desenvolvimento emocional e a saúde mental da população. Fonte adaptada: MIT Technology Review Brasil Texto III – IA degenerativa: quando a inteligência artificial enfraquece o pensamento crítico? Muito se fala sobre as maravilhas da inteligência artificial generativa, aquela capaz de escrever textos, gerar imagens, compor músicas e até oferecer soluções complexas em segundos. No entanto, um debate ainda pouco explorado é o dos efeitos colaterais silenciosos do uso contínuo dessas tecnologias. É nesse contexto que surge o conceito de IA degenerativa: a forma como certos recursos tecnológicos, ao invés de apenas facilitar, podem enfraquecer nossas funções cognitivas mais básicas. O termo, apesar de provocativo, não se refere a falhas técnicas, mas sim ao impacto gradual que o uso indiscriminado de IA pode causar sobre nossa memória, raciocínio lógico e autonomia de pensamento. Em outras palavras, ao transferirmos para as máquinas a responsabilidade de pensar por nós, passamos a exercitar menos as próprias capacidades intelectuais. Um exemplo claro está no uso de ferramentas como o Waze, que, embora úteis, levaram muitos usuários a perderem a noção espacial ou a habilidade de memorizar trajetos. O mesmo ocorre com o ChatGPT e plataformas similares: a facilidade em obter respostas prontas pode incentivar o abandono do pensamento crítico. Segundo um estudo da Universidade de Stanford, 92% das pessoas que usam apps de navegação frequentemente não sabem se orientar sozinhas. No ambiente educacional, esse fenômeno se torna ainda mais preocupante. De acordo com o artigo publicado na CNN Brasil, 30% dos usuários do ChatGPT são estudantes, muitos dos quais utilizam a IA de forma automatizada para resolver tarefas escolares. Isso resulta em aprendizagens superficiais, cópias automáticas e queda da curiosidade intelectual. Além disso, dados da UCLA apontam que o uso constante de dispositivos digitais pode reduzir a memória humana em até 20%, e estudos da Universidade de Harvard mostram que 85% dos alunos do ensino fundamental já não conseguem resolver divisões simples sem calculadora. Fonte adaptada: CNN Brasil Texto IV — A relação emocional entre humanos e máquinas: o perigo da dependência afetiva da IA Fonte adaptada: Encontro de jovens cientistas Repertórios para usar em temas sobre inteligências artificiais

    23 de jun. de 2025
    Liberdade de expressão
    Valdiele Silva
    10 min

    Os limites da liberdade de expressão no Brasil contemporâneo | Tema de redação

    Você já parou para pensar até onde vai a liberdade de expressão em uma democracia? Esse é um dos debates mais atuais e complexos do Brasil contemporâneo. Recentemente, o caso do humorista Leo Lins trouxe à tona uma polêmica que pode, sim, aparecer como tema da redação do ENEM ou de vestibulares. Afinal, o que é liberdade de expressão? Qual o limite entre piada e preconceito? E quando a fala deixa de ser opinião para se tornar crime? Neste post completo, você vai entender como usar esse tema para montar um projeto de texto, com base em textos motivadores, argumentos sólidos, repertórios socioculturais e estratégias linguísticas. Tudo com a profundidade de quem quer alcançar nota máxima na redação. Proposta de Redação sobre liberdade de expressão A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Os limites da liberdade de expressão no Brasil contemporâneo “, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.  Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação sobre liberdade de expressão Textos motivadores sobre liberdade de expressão Texto 1 – Humorista é condenado por discriminação: o limite entre a piada e o crime m junho de 2025, o humorista Leo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por discursos discriminatórios em seu show de stand-up “Perturbador”, publicado no YouTube. Segundo a sentença, suas piadas ofendiam grupos como negros, homossexuais, obesos, indígenas, pessoas com deficiência e religiosos. A juíza responsável pelo caso afirmou que “a liberdade de expressão não é pretexto para comentários odiosos” e que o vídeo, com milhões de visualizações, contribuiu para a propagação de intolerância e preconceito. A decisão se baseou na Lei nº 7.716/89, que trata do crime de racismo, e na Lei nº 13.146/2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, além da Lei nº 14.532/2023, que trata do racismo recreativo como agravante. A defesa do comediante alegou censura, enquanto críticos e juristas defendem que o humor deve respeitar os direitos humanos e que o alcance digital amplia a responsabilidade social de quem comunica. Fonte adaptada: BBC Brasil Texto 2 — Racismo ambiental: por que as populações marginalizadas são as mais afetadas pelas mudanças climáticas? A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido constitucionalmente, que assegura a qualquer cidadão a possibilidade de manifestar e divulgar suas ideias, opiniões, crenças e críticas por meio de qualquer linguagem, seja escrita, falada, visual ou digital, sem censura ou discriminação. No entanto, esse direito não é absoluto. Quando a manifestação de pensamento entra em conflito com outros direitos fundamentais ou com o interesse público, pode haver limitações legais. A Constituição da República (artigo 37.º) prevê que a liberdade de expressão não isenta o autor de responsabilidades, especialmente quando há abusos que gerem danos a terceiros. Assim, a liberdade de expressão deve ser compreendida em equilíbrio com outros direitos humanos, como a dignidade, a igualdade e a segurança. Isso significa que não se trata de um “direito de ofender”, mas de uma ferramenta de participação democrática, submetida à ética e à legalidade. Fonte adaptada: Diário da República Texto 3 – O humor, a censura e os limites da liberdade de expressão Nos últimos dias, cresceu o debate sobre os limites do humor e o papel do Poder Judiciário na garantia (ou limitação) da liberdade de expressão. O caso mais emblemático envolve o humorista Leo Lins, condenado por fazer piadas com teor discriminatório em um show de stand-up. A Justiça entendeu que o conteúdo extrapolava os limites do humor e configurava incitação ao preconceito contra diversos grupos vulneráveis. Do ponto de vista jurídico, a liberdade de expressão é um direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal e reforçado no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, essa liberdade não é absoluta. Ela não protege discursos que violem direitos de terceiros, como honra, imagem, dignidade e igualdade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu em diversas decisões que a liberdade de expressão não serve de escudo para o discurso de ódio ou preconceito, mesmo que disfarçado sob o pretexto de arte ou humor. Assim, cabe ao Judiciário a tarefa de proteger a sociedade de abusos sem recorrer à censura prévia, que é, de fato, proibida no ordenamento jurídico. O debate se intensifica quando comparamos decisões judiciais recentes. Enquanto o caso de Leo Lins resultou na remoção de conteúdo do YouTube, outras manifestações artísticas controversas — como o Especial de Natal do Porta dos Fundos, em 2021 — foram mantidas no ar com base no princípio da autonomia do espectador e da liberdade artística. Essa assimetria reforça a complexidade do tema: onde termina a liberdade de expressão e começa a responsabilidade legal por danos causados? A resposta, segundo especialistas, está no equilíbrio entre o direito individual de se expressar e o dever coletivo de respeitar a dignidade humana. Fonte adaptada: JusBrasil Texto 4 – Charge: os paradoxos da liberdade de expressão A ilustração convida à reflexão: se até facções criminosas são retratadas com “posicionamentos ideológicos”, qual o limite aceitável do humor quando ele fere direitos fundamentais? A imagem ainda expõe a banalização do argumento da liberdade de expressão como defesa para declarações discriminatórias, mesmo quando essas falas atingem grupos historicamente marginalizados. A charge satiriza a prisão do humorista Léo Lins, condenado por promover discursos discriminatórios em seu show de stand-up. Na imagem, durante uma rebelião carcerária, dois grupos criminosos com posições antagônicas discutem o destino do comediante. O “Comando Vermelho” exige sua expulsão da cadeia, enquanto o “PCC” defende a liberdade de expressão. A cena absurda provoca o leitor ao sugerir que até organizações criminosas se dividem frente à polêmica da condenação, ironizando o debate sobre liberdade de expressão versus discurso de ódio. Fonte: Spacca – Humor Político (2025) 🧠 Repertórios socioculturais para o tema sobre Liberdade de Expressão 🎬

    16 de jun. de 2025
    racismo ambiental
    Valdiele Silva
    7 min

    Desafios para combater o racismo ambiental no Brasil| Tema de redação

    Nos últimos meses, o Brasil acompanhou com angústia os desdobramentos da tragédia climática no Rio Grande do Sul. As enchentes históricas, que deixaram milhões de pessoas em situação de emergência, não afetaram a todos de forma igual. Nesse cenário, surge um conceito urgente e ainda pouco debatido: o racismo ambiental. De forma direta, ele se refere à desigualdade racial presente na forma como os impactos ambientais atingem determinadas comunidades. Afinal, quem mora nas áreas de risco? Quem vive sem saneamento básico? Quem sofre com o descaso do Estado quando o meio ambiente entra em colapso? 👉 Continue a leitura e entenda por que esse assunto precisa ser conhecido e debatido, especialmente por quem quer tirar nota alta em redação. Proposta de Redação sobre racismo ambiental A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para combater o racismo ambiental no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.  Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação sobre racismo ambiental Textos motivadores sobre desafios para combater o racismo ambiental no Brasil Texto 1 — O que é racismo ambiental e como ele afeta os mais vulneráveis? De forma recorrente, tragédias ambientais expõem desigualdades históricas no Brasil. Um exemplo marcante ocorreu em janeiro de 2024, quando chuvas intensas provocaram deslizamentos na zona norte do Rio de Janeiro, resultando em 12 mortes. As vítimas pertenciam, em sua maioria, a comunidades periféricas que vivem em encostas ou áreas de risco. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que a tragédia revelava mais uma vez os efeitos do racismo ambiental. O conceito, cunhado na década de 1980 por Benjamin Chavis Jr., ativista norte-americano e ex-assistente de Martin Luther King Jr., denuncia a forma como comunidades negras e pobres são desproporcionalmente impactadas por decisões políticas e econômicas relacionadas ao meio ambiente. Mesmo quando não há intenção explícita de discriminar, os efeitos dessas ações recaem com mais força sobre os mais vulneráveis. Nas cidades, isso se traduz na concentração de comunidades negras em áreas sem saneamento básico, com baixa infraestrutura e maior risco de enchentes, alagamentos e deslizamentos. Já em zonas rurais, povos indígenas e quilombolas enfrentam a grilagem, a destruição de seus territórios e a exclusão de processos decisórios que afetam diretamente seus modos de vida. Combatê-lo requer mais do que boas intenções. É necessário implementar políticas públicas que reconheçam essas desigualdades, garantam a participação das populações afetadas e valorizem seus saberes tradicionais. Fonte adaptada: Governo Federal – Brasil Contra Fake Texto 2 — Racismo ambiental: por que as populações marginalizadas são as mais afetadas pelas mudanças climáticas? Embora as mudanças climáticas sejam um desafio global, seus impactos não se distribuem de forma equitativa entre a população. No Brasil, as chuvas intensas de janeiro de 2024 deixaram essa desigualdade ainda mais evidente. Enquanto moradores de áreas nobres desfrutam da infraestrutura urbana para lidar com o excesso de água, nas regiões periféricas, cada temporal se transforma em um risco de vida. Essa realidade escancara o que especialistas e autoridades vêm chamando de racismo ambiental. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reacendeu o debate ao denunciar, em suas redes sociais, a precariedade enfrentada por moradores de periferias após os temporais. Segundo ela, o racismo ambiental se manifesta quando populações negras, pobres, indígenas e periféricas são sistematicamente excluídas de políticas públicas de infraestrutura, proteção ambiental e acesso digno à cidade. No Brasil, esse padrão se repete em diferentes contextos. Um exemplo simbólico é o contraste entre o Sol Nascente, maior favela do país localizada no Distrito Federal, e o Lago Sul, bairro mais rico da capital. Se no Lago Sul o verde das árvores é abundante, no Sol Nascente predomina o cinza das construções, evidenciando a falta de investimento em áreas ocupadas por populações vulneráveis. Fonte adaptada: g1 Texto 3 – Racismo ambiental: quem polui mais é quem menos sofre com os impactos? Fonte: arvoreagua Repertórios relacionados aos desafios para combater o racismo ambiental no Brasil 🎬 Filmes e séries “O Veneno Está na Mesa” (2011), de Silvio TendlerDocumentário brasileiro que denuncia o uso abusivo de agrotóxicos e seus impactos nas populações mais pobres do país. “Bacurau” (2019), de Kleber Mendonça Filho e Juliano DornellesEmbora fictício, o filme denuncia a desigualdade na distribuição de recursos, a exploração de territórios e a violência simbólica contra comunidades esquecidas pelo Estado. 📚 Livro “Quarto de Despejo”, de Carolina Maria de JesusEmbora não fale diretamente sobre racismo ambiental, o livro retrata a vida nas periferias, em contato direto com o lixo, com ausência de saneamento e com moradias precárias. ⚖️ Legislações, Acordos e Políticas Públicas Agenda 2030 da ONU – Objetivo 13: Ação contra a mudança global do climaEsse objetivo destaca a importância da justiça climática e da equidade na formulação de políticas ambientais. COP30 (Belém/2025)A Conferência do Clima da ONU será sediada pela primeira vez na Amazônia Legal, território marcado pela resistência indígena e pelas denúncias de injustiça ambiental. Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra (2023)Criado pelo Governo Federal, esse comitê busca monitorar violações de direitos ambientais em territórios tradicionais e propor políticas de enfrentamento ao racismo ambiental. 🧠 Argumentos para utilizar na redação Argumento 1 – Falta de políticas públicas interseccionais Causa:A ausência de políticas públicas que considerem o cruzamento entre raça, classe e meio ambiente faz com que comunidades racializadas fiquem à margem das decisões sobre seus próprios territórios. Consequência:Esse descaso institucional perpetua ciclos de injustiça ambiental, nos quais populações negras, indígenas e ribeirinhas sofrem mais com enchentes, falta de saneamento e exposição a resíduos tóxicos — como ocorre nas periferias das grandes cidades ou nos conflitos agrários na Amazônia. PensadoraA socióloga Patricia Hill Collins defende a noção de “matriz de dominação”, segundo a qual opressões como racismo, sexismo e exploração ambiental se entrelaçam e se reforçam. Argumento 2 – Racismo estrutural no planejamento

    09 de jun. de 2025
    privatização de praias
    Valdiele Silva
    10 min

    Caminhos para combater a privatização indevida de áreas naturais no Brasil | Tema de redação

    Você já tentou acessar uma praia ou cachoeira e se deparou com muros, cercas ou até mesmo seguranças restringindo a passagem? Infelizmente, essa é uma realidade que tem se tornado comum em diversas regiões do Brasil. Por trás desse cenário, há uma questão urgente: a privatização indevida de áreas naturais públicas, que limita o direito ao lazer, à mobilidade e à convivência com o meio ambiente. Diante desse problema, surge uma pauta essencial para a sociedade brasileira e também extremamente relevante para quem está se preparando para o ENEM, vestibulares ou concursos. Afinal, temas ligados à justiça territorial, uso coletivo dos bens naturais e proteção ambiental são recorrentes em redações e provas discursivas. Proposta de Redação sobre privatização de praias A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Caminhos para combater a privatização indevida de áreas naturais no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.  Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista. Instruções para redação sobre privatização de praias Textos motivadores sobre privatização de praias Texto I – CDR aprova proposta que assegura livre acesso a praias, rios e cachoeiras Durante a reunião do dia 13 de maio de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou, de forma terminativa, o Projeto de Lei nº 2/2021. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), assegura o livre acesso a praias, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico. O projeto altera o Estatuto da Cidade e passa a proibir, expressamente, medidas que restrinjam ou privatizem o acesso a esses espaços. Além disso, os planos de expansão urbana deverão prever ações que garantam a circulação livre nesses locais. Segundo a senadora Leila, embora o livre acesso esteja previsto em lei, o que se vê na prática é a sua negação. Construções e urbanizações têm sido planejadas para restringir o uso desses ambientes apenas a moradores ou visitantes autorizados. “Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum”, afirmou. Fonte adaptada: Agência Senado Texto 2 – A privatização das praias e o muro da vergonha Em fevereiro de 2025, uma coluna publicada no Brasil de Fato denunciou o avanço do projeto de privatização das praias brasileiras e os impactos sociais que essa proposta pode gerar. De forma crítica, o autor destacou que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC nº 3/2022), apelidado de “PEC das Praias”, propõe a transferência dos chamados terrenos de marinha — faixas de 33 metros a partir da maré alta — da União para a iniciativa privada. A proposta é defendida por empresários do ramo turístico e por representantes da direita política, mas ignora o impacto sobre a população mais pobre, que pode perder o livre acesso ao mar. Como exemplo concreto, o autor relembra o caso do muro de 576 metros erguido na Praia do Pontal de Maracaípe, em Pernambuco, que impediu o acesso de banhistas e comerciantes à praia durante a maré alta. Apesar de protestos, decisões judiciais e tentativas de demolição, o muro foi reconstruído à revelia das normas ambientais e permanece como símbolo da força econômica em detrimento do interesse público. Esse cenário reforça o alerta: se a PEC for aprovada, poderá haver um aumento na desigualdade social e ambiental no país. A praia, que por muitos anos foi considerada o espaço de lazer mais democrático do Brasil, corre o risco de se tornar um privilégio de poucos. Fonte adaptada: Brasil de Fato Texto 3 – Privatização de praias: o que são os terrenos de marinha? Com base em matéria publicada pela CNN Brasil, o debate sobre a chamada “PEC das Praias” — a Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2022 — tem ganhado força no Senado. A proposta sugere que os terrenos de marinha, hoje sob responsabilidade da União, possam ser transferidos para ocupantes particulares, estados e municípios. Isso reacendeu o questionamento: afinal, o que são esses terrenos? Embora sejam propriedade da União, esses espaços já abrigam construções privadas — desde casas simples até grandes hotéis — por meio de um regime jurídico conhecido como enfiteuse. Nesse modelo, o ocupante tem direito de uso e posse, mas não é proprietário pleno do terreno. Ainda segundo a matéria, há atualmente cerca de 500 mil imóveis registrados como terrenos de marinha no Brasil. Aproximadamente 271 mil estão em nome de particulares, que pagam taxas para uso dessas áreas. A PEC, no entanto, propõe que esses terrenos passem definitivamente para seus ocupantes, o que pode significar uma mudança profunda no acesso às praias e áreas costeiras. Embora o texto da PEC ressalte que o acesso público não será limitado, especialistas alertam para possíveis consequências práticas. Afinal, a ausência de regras rígidas de preservação e fiscalização pode facilitar a construção de cercas, muros ou portarias, restringindo a entrada de pessoas comuns nesses espaços, mesmo que, tecnicamente, a faixa de areia continue sendo pública. Isso pode gerar conflitos entre interesses econômicos e o direito coletivo ao lazer, à cultura e ao meio ambiente equilibrado. Fonte adaptada: CNN Brasil Texto IV — A charge e o risco de mercantilização do mar A charge de Zé Dassilva, publicada em junho de 2024, ironiza o cenário possível caso a PEC da privatização das praias avance no Congresso. Nela, um surfista paga uma taxa a um fiscal em um jet ski, em pleno mar. A legenda “Em breve?” deixa clara a crítica: o direito ao lazer pode ser convertido em produto, acessível apenas mediante pagamento. Por meio da linguagem visual e do exagero cômico, o autor denuncia o avanço das políticas que visam transformar bens públicos naturais em mercadoria. A situação imaginada remete diretamente à lógica da privatização e à elitização dos espaços litorâneos, já observada em diversas regiões turísticas do país. Repertórios relacionados à privatização de recursos

    02 de jun. de 2025
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