A importância da transparência nas relações de consumo no Brasil | Tema de redação
Por Nathalia Souza
26 de maio de 2026
A relação entre consumidores, empresas e Estado depende de confiança. Quando um produto chega às prateleiras, espera-se que ele seja seguro, que sua composição esteja clara e que eventuais riscos sejam comunicados de forma rápida. No entanto, casos recentes envolvendo recolhimento de produtos, rotulagem e definição legal de alimentos mostram que a transparência ainda é um desafio no Brasil.
Em 2026, a suspensão e o recolhimento de produtos da marca Ypê pela Anvisa geraram debate sobre fiscalização sanitária e direito à informação. No mesmo período, a nova regra que define critérios para chamar um produto de chocolate, exigindo pelo menos 35% de cacau, reacendeu a discussão sobre rotulagem clara, publicidade e consumo consciente.
Por isso, discutir a importância da transparência nas relações de consumo no Brasil é uma forma de abordar cidadania, saúde pública, fiscalização, publicidade, responsabilidade empresarial e proteção de grupos vulneráveis.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a informação adequada e clara sobre produtos e serviços é um direito básico. Isso inclui quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes, preço e riscos que o produto possa apresentar. Esse princípio mostra que transparência não é favor da empresa, mas obrigação legal. Sem informação compreensível, o consumidor não consegue comparar produtos, avaliar riscos ou exercer sua liberdade de escolha.
Fonte: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. Disponível em: l8078compilado (planalto.gov.br)
Em maio de 2026, a Anvisa determinou a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de diversos produtos da marca Ypê, incluindo lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes. A decisão também envolveu o recolhimento de produtos, conforme noticiado pela Agência Gov e por veículos de imprensa.
O caso evidencia a importância da fiscalização sanitária e da comunicação transparente com consumidores. Quando há dúvida sobre segurança, regularidade ou conformidade de produtos, a população precisa saber quais itens foram afetados, quais riscos existem e como solicitar troca, reembolso ou descarte seguro.
Fonte: Agência Gov / Anvisa, 2026. Disponível em: agenciagov.ebc.com.br
Reportagens publicadas em 2026 destacaram uma nova regra para produtos à base de cacau, com critérios mais claros para o uso da palavra “chocolate”, incluindo o mínimo de 35% de cacau. A mudança ganhou repercussão porque muitos consumidores não sabem diferenciar chocolate, cobertura sabor chocolate, chocolate composto e outros produtos semelhantes. O debate vai além do doce: ele mostra como rótulos podem influenciar escolhas de consumo. Quando a embalagem usa termos ambíguos, cores semelhantes e imagens atrativas, o consumidor pode acreditar que está comprando um produto diferente daquele que realmente está adquirindo.
Fonte: G1, “Chocolate ou ‘sabor chocolate’?: nova lei fixa regras e define rotulagem mais clara”, 2026. Disponível em: g1.globo.com
O consumidor é considerado vulnerável nas relações de consumo porque, em geral, possui menos informação técnica, econômica e jurídica do que empresas. Essa vulnerabilidade é ainda maior entre crianças, idosos, pessoas com baixa escolaridade e consumidores com pouco acesso à internet.
Por isso, transparência exige linguagem simples, rótulos legíveis, canais de atendimento eficientes e fiscalização ativa. Não basta que a informação exista em letras pequenas ou em páginas difíceis de encontrar.
O consumo consciente envolve avaliar origem, impacto ambiental, composição, segurança e necessidade de um produto. No entanto, essa prática só é possível quando empresas e órgãos públicos oferecem dados acessíveis e verificáveis.
Sem transparência, a escolha do consumidor fica limitada pela propaganda. Com transparência, o consumo passa a ser uma prática de cidadania, pois permite cobrar responsabilidade de empresas e fortalecer mercados mais éticos.
É o repertório mais direto. Ele garante o direito à informação clara e protege o consumidor contra publicidade enganosa, práticas abusivas e produtos que apresentem riscos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária pode ser usada para discutir o papel do Estado na fiscalização de produtos que impactam a saúde coletiva, como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros itens de uso cotidiano.
A Constituição permite relacionar consumo, saúde, segurança e dignidade. O artigo 5º prevê a defesa do consumidor como direito fundamental, e o artigo 170 inclui a defesa do consumidor entre os princípios da ordem econômica.
Bauman ajuda a discutir como o consumo passou a ocupar papel central na construção de identidade e pertencimento. Em uma redação sobre transparência, o autor permite criticar a manipulação publicitária e a transformação de escolhas de consumo em impulsos pouco informados.
O filme pode ser usado para discutir estratégias de persuasão da indústria e os limites éticos da publicidade. O repertório funciona bem para mostrar que comunicação empresarial pode influenciar percepções sociais mesmo quando há riscos envolvidos.
Um argumento forte é mostrar que consumidores e empresas não estão em posição equivalente. Empresas conhecem composição, riscos, cadeia produtiva, margem de lucro e estratégias de comunicação; o consumidor, muitas vezes, depende do rótulo e da propaganda.
Linguagem técnica, letras pequenas, embalagens semelhantes e publicidade emocional dificultam a compreensão real do produto.
O consumidor pode comprar algo sem entender sua composição, seus riscos ou suas limitações, o que compromete sua liberdade de escolha.
Ampliar regras de rotulagem clara, fiscalizar publicidade enganosa e exigir canais simples de consulta e reclamação
O caso Ypê mostra que produtos de uso cotidiano também exigem controle público. Itens de limpeza, alimentos e cosméticos circulam em milhões de casas e podem afetar diretamente a saúde da população.
Falhas de controle, irregularidades produtivas ou comunicação insuficiente podem expor consumidores a riscos.
Quando a informação demora ou é confusa, consumidores continuam usando produtos possivelmente problemáticos e perdem confiança em empresas e órgãos públicos.
Anvisa, Procons e empresas devem atuar de forma coordenada, com listas claras de produtos afetados, orientação de descarte, troca ou reembolso e atualização contínua dos canais oficiais.
Também é possível defender que transparência não depende apenas de regras, mas de formação crítica. Muitos consumidores não sabem interpretar rótulos, diferenciar produto original de semelhante ou identificar publicidade enganosa.
A educação financeira, nutricional e midiática ainda é pouco valorizada no cotidiano escolar e familiar.
Consumidores ficam mais vulneráveis a promessas exageradas, modismos, embalagens ambíguas e decisões impulsivas.
Escolas, órgãos de defesa do consumidor e plataformas digitais devem promover educação para o consumo, com materiais acessíveis sobre leitura de rótulos, direitos básicos e canais de denúncia.
Exemplo:
O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Apesar disso, casos recentes, como o recolhimento de produtos Ypê pela Anvisa e a discussão sobre critérios para chamar um produto de chocolate, mostram que a transparência ainda é um desafio nas relações de consumo no Brasil. Nesse contexto, a assimetria de informação entre empresas e consumidores e a insuficiência da educação para o consumo dificultam escolhas conscientes e seguras.
Exemplo:
Portanto, para fortalecer a transparência nas relações de consumo no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor, em parceria com a Anvisa, os Procons e o Ministério da Educação, deve criar uma campanha permanente de informação ao consumidor. Essa ação deve ocorrer por meio da divulgação de guias de leitura de rótulos, alertas públicos sobre produtos recolhidos, canais digitais acessíveis e materiais didáticos para escolas. Além disso, empresas devem ser obrigadas a apresentar informações de risco em linguagem simples e visível, a fim de garantir escolhas mais conscientes e proteger a saúde coletiva.
A transparência nas relações de consumo é indispensável para proteger direitos, saúde e autonomia. Casos como o recolhimento de produtos pela Anvisa e a definição mais clara do que pode ser chamado de chocolate mostram que o consumidor precisa de informações precisas para decidir com segurança.
Assim, o enfrentamento do problema passa por fiscalização eficiente, responsabilidade empresarial, rotulagem acessível e educação para o consumo. Em uma sociedade marcada por publicidade intensa e grande circulação de produtos, informar bem é também proteger a cidadania.
Agora que você conhece repertórios e argumentos sobre transparência nas relações de consumo, produza uma redação defendendo como o Brasil pode garantir mais informação, segurança e responsabilidade nas práticas comerciais.
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