Tema de Redação: Falsidade ideológica no Brasil

Leia os textos motivadores abaixo para redigir o que se pede na sequência.

Texto 1

Falsidade ideológica: você já cometeu?

Qualquer pessoa pode praticar o crime de falsidade ideológica, como,  por exemplo, mentir que está matriculado em curso para tirar carteira de estudante.

A falsidade ideológica (falso ideal, moral…), infração prevista no artigo 299 do Código Penal, é mais uma das modalidades de falso constante do nosso ordenamento jurídico, ao lado das falsidade material e pessoal. Tais modalidades estão inseridas no capítulo dedicado aos crimes contra a fé pública.

Resumidamente, a fé pública pode ser entendida como a crença na genuidade dos documentos e seu conteúdo, empregados pelos homens em suas relações, disciplinadas e administradas pelo Poder Público. A título de esclarecimento, é preciso diferenciar a falsidade ideológica da falsidade documental ou material, já que esses crimes são facilmente confundidos. Na falsidade material, o que é alterado é a forma de um documento; ao passo que, na ideológica, muda-se o seu conteúdo, o que é nele deliberadamente inserido ou deixa de nele constar com uma finalidade específica que constitui a infração penal.

(…)

Além disso, devemos nos atentar para o significado e alcance de fato juridicamente relevante. Considerando que o documento é um instrumento com valor probatório, se o conteúdo não servir para provar algum fato, não será considerado documento. Assim, não há crime no caso de requerimentos, petições e outras declarações sujeitas à averiguação. Por tal razão, as mais altas instâncias do Poder Judiciário brasileiro já decidiram não caracterizar crime a conduta de firmar ou usar declaração de pobreza falsa em juízo, com a finalidade de obter os benefícios da gratuidade de justiça, em virtude da presunção relativa de tal documento, que comporta prova em contrário.

No entanto, transferir pontos em caso de multas para não perder pontos na carteira de habilitação configura falsidade ideológica, já que o Detran apenas avalia se a documentação apresentada pelo proprietário do veículo atende aos requisitos previstos. A lei não prevê uma investigação de outra forma de prova, como imagens de câmeras de trânsito, por exemplo. De tal maneira, se o proprietário mentir sobre o condutor para se livrar dos pontos comete crime de falsidade ideológica (…).

Vale ressaltar que qualquer pessoa pode praticar o crime de falsidade ideológica, por exemplo, ao mentir que está matriculado em curso para tirar carteira de estudante. É o que chamamos de crime comum.

(…)

Fonte: www.domtotal.com | Acesso em 15/09/2020.

Texto 2

Polícia Civil indicia mulher em Juiz de Fora por suspeita de falsidade ideológica por uso de perfil falso em aplicativo de relacionamentos

Segundo a corporação, a suspeita utilizava fotos de outra mulher na internet. Vítima procurou a delegacia em julho para denunciar o caso.

Por G1 Zona da Mata

14/08/2020 15h16

A Polícia Civil informou nesta sexta-feira (14) que indiciou uma mulher de 33 anos, em Juiz de Fora, pelo crime de falsidade ideológica. Segundo as investigações, a suspeita teria se passado por outra mulher e utilizado fotos dela em perfil falso em um aplicativo de relacionamentos.

De acordo com informações da delegada responsável pela investigação, Camila Miller, da 7º Delegacia de Polícia Civil, a apuração foi iniciada após representação da vítima, uma mulher de 34 anos. Ela procurou a unidade policial em julho, após saber que um usuário estaria se passando por ela, novamente, em um perfil do Tinder, causando danos à vítima.

Segundo ela, no início do ano, isso também teria ocorrido, mas o perfil chegou a ser excluído, na época, após contato feito junto ao suporte do aplicativo.

Conforme a Polícia Civil, diante de apurações e com auxílio do escritório central do Tinder, localizado em Dallas, nos Estados Unidos, a equipe conseguiu identificar a suspeita. As Investigações apontaram que a mulher seria conhecida da vítima e teria conseguido as fotos em uma rede social.

De acordo com a suspeita, o perfil falso teria sido criado na tentativa de descobrir uma suposta traição por parte do parceiro dela, a fim de verificar se o companheiro se envolveria com outra mulher. O inquérito policial já foi enviado à Justiça para demais providências.

Fonte: www.g1.globo.com | Acesso em 15/09/2020.

Texto 3

Fonte: https://blogdobsilva.com.br | Acesso em 15/09/2020.

Somando seus conhecimentos particulares às informações obtidas nos textos motivadores, redija uma dissertação argumentativa, com tamanho máximo de 30 linhas, na modalidade culta da Língua Portuguesa, sobre o tema Falsidade ideológica no Brasil.

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