“Escola sem partido” e suas consequências na educação brasileira

Texto I

“[…]O programa, que tem ganhado defensores e críticos nos últimos tempos, existe desde 2004 e foi criado por membros da sociedade civil. Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização, a ideia surgiu como uma reação contra práticas no ensino brasileiro que eles consideram ilegais. “De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula, e de outro, a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”, explica. Para Nagib, todas as escolas têm essas características atualmente.

A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor. Esses deveres são:

1 – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2 –  O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3 –  O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4 –  Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

5 – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6 – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Fonte: https://www.ebc.com.br/educacao/2016/07/o-que-e-o-escola-sem-partido

Texto II

“[…] Esse projeto visa eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar, restringir os conteúdos de ensino a partir de uma pretensa ideia de neutralidade do conhecimento.

Trata-se de uma elaboração que contraria o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, considerando como válidos determinados conteúdos que servem à manutenção do status quo e como doutrinários aqueles que representam uma visão crítica.

Em recente Nota Técnica, o Ministério Público considera que o PL Escola sem Partido é inconstitucional porque ‘está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’. […] O complemento ao cerceamento da liberdade de aprender e ensinar fica por conta do PL de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que pretende alterar o Código Penal, para inclusão de detenção de três meses a um ano para professor, coordenador, educador, orientador educacional ou psicólogo escolar que praticar o dito “assédio ideológico”.

O movimento político de direita na educação, “Escola Sem Partido”, que dissemina concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes, foi impulsionado nacionalmente para propagar ideia de que os estudantes são alvo de doutrinação política e de que os valores morais da família são afrontados por uma suposta ideologia de gênero na escola. […]”

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/educacao/escola-sem-partido-estrategia-golpista-para-calar-a-educacao

Texto III

Fonte: https://blogdojeffrossi.blogspot.com/2016/07/charges-sobre-escola-sem-partido.html

Texto IV

“[…] O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Adolfo Sachsida, é um dos principais defensores do programa nas redes sociais.

Em seu canal no Youtube, Sachsida, que se classifica como conservador em suas redes sociais, questiona o que chama de “doutrinação ideológica” feita por docentes.

‘A esquerda quer doutrinar os nossos alunos. O professor de português, em vez de dar aula de português, fica falando que tal partido é bom, tal partido é ruim. Mas eles falam que tudo tem ideologia. Como se o aluno fosse obrigado a ser doutrinado desde pequeno’.

Em sua conta no Twitter, o economista elencou duas funções para o “Escola Sem Partido”: ‘Denunciar a doutrinação ocorrida em sala de aula (que pode ocorrer pelo professor ou pelo livro didático); e propõe solução a doutrinação efetuada pelo professor. Você pode discordar da solução (ponto 2), mas é impossível não concordar com o ponto 1’.

Há pouco mais de uma semana, Sachsida chegou a ser nomeado assessor especial do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE). O cargo, porém, foi cancelado antes mesmo que o economista tomasse posse, de acordo com publicação no Diário Oficial. […]”

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/5-opinioes-sobre-a-escola-sem-partido-para-voce-formar-a-sua/

Texto V

Fonte: https://www.apesjf.org.br/comunicacao/charges

Com base nos textos motivadores e no seu conhecimento, produza um texto dissertativo-argumentativo tendo como tema: “Escola sem partido” e suas consequências na educação brasileira.