A questão do aborto no Brasil | Tema de Redação
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O debate sobre o aborto no Brasil é polêmico e divide opiniões. No entanto, falar sobre o assunto é urgente, uma vez que faz parte da realidade de muitas mulheres. Leia os textos motivadores a seguir e, com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre A questão do aborto no Brasil | Tema de Redação.
Texto 1: A discórdia sobre o aborto
A praça em frente ao Hospital Pérola Byington, no centro de São Paulo, se tornou um campo de batalha ideológica entre dois grupos antagônicos no debate da legislação sobre o aborto no Brasil. A disputa reproduz o que acontece em todo o País, onde o tema divide opiniões. Diante do hospital estão posicionados embaixo de uma barraca de praia azul, o pessoal do “Primavera e Solidariedade”, grupo formado por moradores da região, que conta com o apoio de várias organizações da sociedade civil e tem autorização da subprefeitura da Sé para se instalar no local durante 40 dias. O grupo respeita as medidas restritivas da pandemia e promove ações de apoio e exaltação ao trabalho realizado no Pérola Byington, principal referência na realização de abortos legais no País. “O hospital salva a vida de muitas mulheres”, diz a escritora Daniela Abade, organizadora do “Primavera e Solidariedade”. Mas do outro lado da praça, há outro grupo bem menor, com pessoas sem máscara, intitulado “40 dias Pela Vida”. Trata-se de um movimento religioso radical que questiona o trabalho feito no hospital e é contra a realização de qualquer tipo de procedimento para interromper a gravidez.
Segundo o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP), apoiador do “40 Dias pela Vida”, trata-se de um movimento do apostolado Santo Inácio de Loiola, que faz um tipo de vigília na praça. Na prática, o grupo é contrário a realização de qualquer tipo de procedimento de suspensão de gestação, independentemente da legislação vigente. “Mesmo o debate sobre aborto, deveria ser proibido”, sentencia Garcia. Já uma moradora de rua, Maria, que passa os dias junto ao “Primavera e Solidariedade” e leva um terço pendurado no pescoço, diz que não confia no grupo religioso extremista. “O trabalho do hospital é importante para as mulheres que são estupradas”, diz. Na terça, 28, o grupo de extremistas religiosos resumia-se a quatro pessoas, três mulheres e um homem, que não quiseram conversar com a reportagem. Daniela Abade conta que essa história de vigília começou em 2019. “Eles agrediam os profissionais de saúde e as mulheres na entrada do hospital”, conta. Ela lembra, que na ocasião, um dos seguranças do grupo, chegou a aplicar um golpe de estrangulamento, conhecido como mata-leão, em uma mulher que chegou ao hospital para passar pelo procedimento. “Como contraponto a essa violência decidimos nos organizar”, diz Daniela.
No Brasil, o aborto só não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando é praticado por um médico capacitado em três situações: em caso de risco de vida para a mulher, causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico, que é a ausência de cérebro. O hospital Pérola Byington surgiu na década de 1960 e, no decorrer dos anos, se tornou um dos principais centros de referência em saúde da mulher da América Latina. Especializou-se no tratamento ginecológico e no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade que necessitam de cuidados, geralmente após episódios de abuso sexual. Segundo André Malavasi, diretor técnico do hospital que gerencia o setor de ginecologia, quando a mulher chega à instituição e solicita a realização do procedimento abortivo, desde que tenha mais de 18 anos, apenas a sua palavra basta. “Agimos de forma técnica e dentro da legislação”, afirma.
Fonte: Isto é – A discórdia sobre o aborto
Texto 2: Brasil está entre países menos favoráveis ao aborto, mas apoio cresceu em 2021
Em uma pesquisa internacional, quando perguntados se “o aborto deve ser permitido sempre que uma mulher assim o desejar”, apenas 31% dos brasileiros responderam que sim — colocando o Brasil como o quinto menos favorável à legalização total do aborto em um conjunto de 27 países analisados pela edição de 2021 do estudo Global Views on Abortion, da Ipsos.
A média de aceitação à descriminalização do aborto sempre que for o desejo da mulher foi de 46% nos países pesquisados. Atrás do Brasil no baixo apoio a esta afirmação ficaram apenas a Colômbia (26%), o México (24%), o Peru (15%) e a Malásia (14%).
Na pesquisa, havia outras três opções de resposta: “o aborto deve ser permitido em determinadas circunstâncias, por exemplo, no caso de uma mulher ter sido estuprada”; “o aborto não deve ser permitido em hipótese alguma, exceto quando a vida da mãe estiver em risco”; e “o aborto nunca deve ser permitido, não importando sob quais circunstâncias”. No Brasil, o apoio a estas foi de respectivamente 33%, 16% e 8%, além de 13% que não souberam ou não quiseram opinar.
Apesar de no quadro global o país aparecer entre os menos favoráveis à legalização total do aborto, em 2021 o Brasil chegou ao percentual mais alto de pessoas opinando que o procedimento deveria ser permitido total ou parcialmente (soma das respostas “o aborto deve ser permitido sempre que uma mulher assim o desejar” e “o aborto deve ser permitido em determinadas circunstâncias, por exemplo, no caso de uma mulher ter sido estuprada). Neste ano, esse percentual chegou a 64%, enquanto em 2014, o valor foi de 53%.
Entretanto, o apoio à descriminalização do aborto no Brasil não cresceu constantemente ano-a-ano — pelo contrário, oscilou bastante. Entre 2015 e 2019, variou entre 50% e 61% e, em 2020, voltou a 53%. Agora, em 2021, saltou 11 pontos percentuais.
“É um dado que oscila na opinião pública porque ainda é um tema considerado tabu na sociedade (brasileira). Ele sofre bastante influência de características culturais, de como historicamente a sociedade encara esse tema, que é delicado” explica Priscilla Branco, porta-voz do estudo e gerente de Public Affairs da Ipsos no Brasil.
A especialista aponta que fatores internos de um país, como o debate público sobre algum projeto de lei acerca do aborto, podem levar a alterações nestes dados em determinados anos, assim como fatores externos. No Brasil, a movimentação recente de países vizinhos pode ter levado à maior aceitação da descriminalização do aborto.
No último mês de 2020, o Senado argentino aprovou a legalização do procedimento nas primeiras 14 semanas de gestação. Antes, a legislação do país era tão restritiva quanto a brasileira, prevendo aborto apenas em casos de estupro ou quando a saúde da mãe estava em risco.
Fonte: BBC
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Perguntas frequentes sobre o tema
As razões para a legalização do aborto em diversos países são inúmeras. No Brasil, apenas as definidas no art. 128 do código penal são permitidas, mas há quem defenda e lute para que em mais situações o aborto seja legalizado. Alguns desses motivos, são, então: o risco de vida do bebê e da gestante, aborto por gravidez resultante de estupro, razões sociais e até o desejo da gestante.
O art. 128 do código penal define as hipóteses para o aborto legal no Brasil. Assim, o código dispõe: ” Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)
Aborto necessário
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”
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